Provas Negociadas - Ed. 2020

Introdução

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O presente 1 estudo tem como objeto central as convenções processuais em matéria probatória no direito processual civil 2 .

Ainda que presentes nas discussões doutrinárias nacionais desde os anos 80 3 , foi apenas no Código de Processo Civil de 2015 que a figura dos negócios processuais foi expressamente reconhecida por lei, permitindo-se que as partes pudessem modular o procedimento, convencionando sobre seus ônus, poderes, deveres e faculdades processuais 4 .

Para além do artigo 190, o Código de Processo Civil de 2015 também privilegiou os princípios do autorregramento da vontade das partes 5 e da cooperação processual 6 . Nesse sentido, o tema objeto dessa dissertação de mestrado será analisado sob a perspectiva cultural-ideológica 7 em que conflitam publicismo e o privatismo processual 8 . Outrossim, será analisado o grau de influência que o Poder Estatal exerce sobre as partes no âmbito do processo 9 .

Referido tema será abordado à luz de uma análise estrutural dos fatos jurídicos processuais 10 (existência, validade e eficácia), revisitando e reanalisando algumas das principais premissas e conceitos referentes à ordem probatória.

Pretende-se ainda, ao longo do presente trabalho, sob um enfoque pragmático, estudar as implicações oriundas das convenções processuais em matéria probatória 11 , seus reflexos diante da nova sistemática e dos novos valores impostos pelo Código de Processo Civil de 2015 e, além de tudo, suas limitações e os seus mecanismos de controle, se confrontados com poderes instrutórios do Juiz 12 .

Ao fim, o presente ensaio proporá modelos e espécies de negócios jurídicos processuais em matéria probatória a serem utilizados no mundo processual civil brasileiro.

Pois bem. O Código de Processo Civil de 2015 13 recolocou o assunto das convenções processuais no mapa 14 . Tal assunto, atrelado à gritante necessidade e à campanha de que o direito material deve ser sempre atendido 15 , que o direito processual é um escravo da necessidade de resolução dos …

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20 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197132680/introducao-provas-negociadas-ed-2020