Convenções Processuais no Processo Civil - Primeira Parte

A primeira parte do trabalho será dedicada ao estudo da teoria geral dos fatos jurídicos processuais, sob a perspectiva dos três grandes planos: existência, validade e eficácia. Nesse capítulo, as espécies de fatos jurídicos processuais serão abordadas, uma a uma, de forma a delimitar e justificar o objeto de estudo, qual seja as convenções processuais em matéria probatória. Em linhas gerais, também serão apresentadas as características e elementos gerais das convenções processuais.

Para compreender o tópico a seguir, é importante que se tenha em vista que o Código de Processo Civil de 2015 é um diploma principiológico que possui regras que viabilizam e estruturam a prestação da jurisdição em todo território brasileiro 1 .