Provas Negociadas - Ed. 2020

1. Cooperação Processual e Autorregramento da Vontade no Código de Processo Civil de 1973 e no Código de Processo Civil de 2015: Por Um Processo Menos Autoritário - Primeira Parte

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Para falar do princípio da cooperação, é necessário que nunca se esqueça que a aplicação de tal mandamento será realizada dentro de um contexto nada amistoso: litígio, briga, duelo, contenda e conflito 1 :

“O duelo judiciário, que durou séculos, revestia-se de formalismo ritualístico. Os nobres combatiam com espadas, os servos com bastões. Quem não podia lutar pessoalmente, como em geral as mulheres, era representado por um campeão, à maneira da heroína wagneriana. Apesar dos olhos desfavoráveis com que a hierarquia eclesiástica via o costume, as armas eram habitualmente abençoadas por sacerdotes, antes da pugna, para que se neutralizasse eventual força demoníaca ou artimanha de feitiçaria, de que qualquer delas houvesse sido impregnada.”

A implementação da cooperação faz-se em um ambiente de interesses antagônicos e divergentes, o que torna difícil sua consolidação.

O mandamento da cooperação processual mostra-se como um limite, um standard, imposto ao exercício dos direitos processuais, especialmente, ao contraditório 2 . Limite que é, no mínimo, tão velho quanto a Constituição Federal de 1988 (e no CPC/73), mas que agora reaparece no Código de Processo Civil de 2015 3 .

Na aplicação da cooperação, nunca se encontrará um cenário afável, no qual as partes demonstrarão amizade e parcimônia, prontas para tomar um café e discutirem amenidades 4 . Isso não significa, no entanto, que as partes não devem agir de forma cortês, privilegiando a boa-fé e a lealdade processual. Ainda que com objetivos materiais diametralmente opostos, as partes devem buscar uma decisão justa e uma jurisdição célere 5 .

Ao destacar o autorregramento da vontade e a cooperação processual, o Código de Processo Civil de 2015 incentiva a solução consensual dos conflitos e fortalece o princípio do autorregramento da vontade 6 . Quando partem para o litígio, as partes estão prontas para a batalha. No entanto, se uma das partes oferecer paz, o Código de Processo Civil de 2015 incentiva e apoia a resolução autocompositiva dos conflitos 7 . A inclusão de tais elementos nos diplomas legais brasileiros é um movimento que reage ao publicismo processual, em detrimento do aumento do poder privado no processo 8 .

A inflação do Estado no Século XX decorreu dos problemas causados pelas guerras mundiais e pelo período da grande recessão econômica 9 . Sob o pretexto de garantir direitos humanos mínimos, o Estado agigantou-se ao redor do mundo. No Brasil, por conta do processo político obtuso, o Estado foi inchando e se deformando ainda mais – sobretudo por conta dos períodos de exceção 10 vivenciados aqui 11 , seja durante o período militar 12 , seja durante o período Vargas. Esse inchaço também resvalou no Poder Judiciário 13 , que abraçou a doutrina do processo publicista 14 e seus respectivos escopos 15 , tornando o juiz um sujeito processual mais ativo, para a busca da “concreta aplicação da lei”, destinada a obter a efetiva “pacificação social”.

Ressalta-se que os escopos processuais principais (social, político e jurídico), defendidos por Dinamarco 16 , tornaram-se uma verdadeira missão de vida para o Juiz e para o processo publicista 17 . No exercício de suas atribuições, o Estado-Juiz deve mobilizar forças para assegurar os direitos fundamentais dos cidadãos 18 , não perdendo de vista, entretanto, que a sua intervenção não pode pôr em risco a própria liberdade.

No atual processo civil, com o advento do Códig…

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25 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197132684/1-cooperacao-processual-e-autorregramento-da-vontade-no-codigo-de-processo-civil-de-1973-e-no-codigo-de-processo-civil-de-2015-por-um-processo-menos-autoritario-primeira-parte