Provas Negociadas - Ed. 2020

3. Flexibilidade Procedimental, a Influência do Direito Material e as Convenções Processuais - Primeira Parte

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O modelo cooperativo de processo aproximou as partes da possibilidade de ajustar o procedimento às suas especificidades e às especificidades do direito material 1 . No novo processo civil, as partes podem participar de forma assídua do processo, em conjunto com o julgador, cujos poderes “devem ser conjugados com as prerrogativas das partes, com equilíbrio, equivalência e coordenação, não numa ultrapassada relação de hierarquia e supremacia” 2 .

Instrumento para tornar possível o exercício de tal direito são as convenções processuais 3 , que se inserem no contexto de autorregramento da vontade das partes no processo judicial, que podem ser entendidas como “todos os atos bilaterais praticados no curso do processo ou para nele produzirem efeitos, que dispõem sobre questões do processo, subtraindo-as da apreciação judicial ou condicionando o conteúdo de decisões judiciais subsequentes 4 .” As convenções processuais não visam a retirar do juiz sua posição de centro de poder; o que se busca, em realidade, é o meio-termo, para que o processo não seja visto nem como coisa sem partes nem como coisa das partes 5 .

Assim, de acordo com o que fora sustentado em As convenções processuais vistas como um possível limite aos poderes instrutórios do Juiz 6 , o fortalecimento da autonomia privada, a partir das convenções processuais, contribui para que se tenha mais flexibilidade no procedimento judicial. Os procedimentos flexíveis podem trazer bons frutos aos escopos do processo, dando mais legitimidade para a decisão heterocompositiva que será proferida. Esse é o racional da arbitragem 7 e também um de seus atrativos.

O artigo 190 do Código de Processo Civil constitui um ótimo exemplo de flexibilização procedimental voluntária 8 que, “além de conferir às partes condições de dividir …

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25 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197132686/3-flexibilidade-procedimental-a-influencia-do-direito-material-e-as-convencoes-processuais-primeira-parte-provas-negociadas-ed-2020