Provas Negociadas - Ed. 2020

4. Cláusula Geral de Negociação: O Artigo 190 do Cpc 2015 - Primeira Parte

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Quase a totalidade dos textos sobre o Código de Processo Civil de 2015, que fazem referência às convenções processuais, mencionam o artigo 190 como uma espécie de cláusula geral de negociação processual 1 , segundo a qual as partes plenamente capazes poderiam, em se tratando de direito que admita autocomposição, dispor sobre o processo, estipulando mudanças no procedimento de modo a ajustá-lo às especificidades da controvérsia e, ainda, “convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo” 2 , sem a necessidade de homologação judicial 3 .

A cláusula geral é uma técnica legislativa que permite uma abertura do sistema jurídico a valores ainda não expressamente definidos legislativamente, viabilizando a sua sistematização por meio de máximas de conduta 4 . Trata-se de mandamentos genéricos que relegam as regras pormenorizadas ao casuísmo, ou melhor, uma verdadeira caixa de ferramentas, apta a permitir a construção de técnicas tailor made para cada tipo de situação processual 5 .

De acordo com as premissas que estão sendo sustentadas neste trabalho, o fortalecimento da autonomia privada contribui para que se tenha mais flexibilidade no procedimento judicial, rompendo-se com o formalismo excessivo 6 , de modo que os tais artigos 190 e 200 do Código de Processo Civil de 2015 constituem um ótimo exemplo de flexibilização procedimental de natureza voluntária. As convenções processuais, por decorrerem do princípio do debate 7 , apenas equilibram os poderes dos atores processuais, dando destaque ao poder das partes 8 , …

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20 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197132688/4-clausula-geral-de-negociacao-o-artigo-190-do-cpc-2015-primeira-parte-provas-negociadas-ed-2020