1. Noções Gerais Sobre Prova - Segunda Parte: Noções Sobre Prova, Ônus e Convicção no Processo Civil - Provas Negociadas

Segunda Parte: Noções Sobre Prova, Ônus e Convicção no Processo Civil A prova, no processo civil, não passa de mais um argumento retórico para convencimento do julgador 1 . Entre tantos elementos para convencer o juiz, a prova é um elemento central que se insere no contexto da batalha entre interesses no processo. A finalidade da prova é, pois, convencer o julgador da sua versão para os fatos litigiosos 2 . A prova também é um direito subjetivo das partes, que pode ser exercido de forma autônoma, dentro ou fora do processo, antes, durante ou depois do litígio 3 . Por opção metodológica, este trabalho trabalhará o conceito do direito autônomo e subjetivo à prova em tópico separado, deixando ao presente tópico a abordagem das principais características da prova. As partes devem exercer o direito à prova de forma plena, na produção, seleção das provas, no interrogatório das testemunhas etc. 4 . O direito à prova é amplo e se faz vivo por todos os meios de prova em direito admitidos, inclusive aqueles não tipicamente positivas na legislação. Por meio de prova, entenda-se qualquer elemento que possa ser utilizado para estabelecer a verdade dos fatos da causa 5 . Ou seja, não havendo ilicitude, as partes podem usar todo e qualquer elemento e fonte para persuadir o juiz. Dentro dos estudos da prova, é importante destacar a possibilidade de, no modelo cooperativo de processo, o juiz poder determinar a produção de um meio de prova de ofício, o qual deve ser subsidiário à atividade instrutória das partes e, nos termos do Código de Processo Civil de 2015, estará limitado às convenções das partes sobre as provas do processo 6 , caso existam. Recebidas as provas pelo juiz, o magistrado poderá exercer seu convencimento de forma livre: a valoração das provas encontra espaço no livre convencimento do juiz, de modo que a decisão judicial deve refletir os esforços produzidos pelas partes para convencer o julgador 7 . Entre alguns conceitos importantes no âmbito da prova, destaque-se a figura das presunções e dos indícios. As presunções serão as ilações que o julgador retira de um ou mais fatos, para firmar um fato desconhecido. Por exemplo, a revelia enseja a presunção relativa dos fatos alegados pelo autor no processo 8 . Os indícios, por sua vez, definem-se como um vestígio ou um sinal de um determinado fato ou determinada alegação. WOLKART, Erik Navarro. A busca da verdade no processo civil (ou o ‘o ouro de tolo’). Revista de Processo | vol. 222/2013 | p. 315-323 | Ago. / 2013. BIANCHI, Beatriz Homem de Mello. Revista de Arbitragem e Mediação | vol. 59/2019 | p. 213-244 | Out.-Nov. / 2019. GOMES FILHO, Antônio Magalhães. Direito à prova no processo penal, São Paulo: RT, 1997, p. 84. BADARÓ, Gustavo Henrique Righi Ivahy. São Paulo, 2019. Tese de Titularidade apresentada perante o Departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito de São Paulo, p. 21. TARUFFO, Michele. A prova. Tradução por João Gabriel Couto. São Paulo, Marcial Pons, 2014, p. 15. BADARÓ, Gustavo Henrique Righi Ivahy. São Paulo, 2019. Tese de Titularidade apresentada perante o Departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito de São Paulo, p. 18. CAMBI, Eduardo. Neoprivatismo e neopublicismo a partir da lei 11.690/2008. Revista de Processo | vol. 167/2009 | p. 25-51 | Jan. / 2009. “Presunções serão assim as ilações que o julgador tira de um ou mais fatos conhecidos, desde que logicamente encadeados, numa relação de causalidade, para firmar um fato desconhecido. Na medida em que, nas presunções judiciais (praesumptio hominis) o fato desconhecido será provado mediante a ligação que, segundo certas regras, as chamadas máximas de experiência, se estabelece entre ele e os fatos conhecidos, aparecem estes como fatos auxiliares; em relação ao thema probandum não têm, considerados em si mesmo, isto é, intrinsecamente, grande valor, senão quando postos em correlação com o fato principal, desconhecido, o thema probandum por meio da presunção”. CAMBI, Eduardo. Neoprivatismo e neopublicismo a partir da Lei 11.690/2008. Revista de Processo | vol. 167/2009 | p. 25-51 | Jan. / 2009.

Segunda Parte: Noções Sobre Prova, Ônus e Convicção no Processo Civil

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.