Provas Negociadas - Ed. 2020

3. Direito à Prova e Seu Caráter Autônomo - Segunda Parte: Noções Sobre Prova, Ônus e Convicção no Processo Civil

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O Código de Processo Civil de 2015 colocou uma pá de cal nas discussões sobre a existência de um verdadeiro direito à prova, com a criação da figura jurídica da ação probatória autônoma (artigos 381 e 382). Antes mesmo da vigência do Código de Processo Civil de 2015, ainda que houvesse divergência doutrinaria, diversos autores já reconheciam o direito à prova como um direito autônomo 1 , afastando a ideia de que esse direito não seria única e exclusivamente instrumental ao processo:

“[...] não parece estar necessária e diretamente vinculada ao exercício da ação e da defesa no contexto de um processo instaurado para se declarar o direito no caso concreto. Em outras palavras, se o assim denominado direito à prova, visto como desdobramento da ação e da defesa, pode abranger as prerrogativas de buscar e de obter a prova, essas mesmas prerrogativas não estão necessariamente vinculadas à declaração do direito dirigida a uma dada relação de direito …

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25 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197132699/3-direito-a-prova-e-seu-carater-autonomo-segunda-parte-nocoes-sobre-prova-onus-e-conviccao-no-processo-civil-provas-negociadas-ed-2020