Provas Negociadas - Ed. 2020

5. Partes, Juiz e Ônus da Prova: Convicção Íntima do Juiz; Standards de Prova e Livre Convencimento Motivado - Segunda Parte: Noções Sobre Prova, Ônus e Convicção no Processo Civil

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O Estado é um mal necessário e evita a desordem 1 . Não fossem as instituições democráticas e o Poder Judiciário, viveríamos sob a égide da ditadura de força e da autotutela como meio de resolução de conflitos. Pois bem, o Judiciário é o mecanismo formal que a democracia brasileira oferece aos seus jurisdicionados para pacificar um conflito.

Pois bem, dentro da ideia do processo como limitador da desordem, inúmeras regras foram construídas no sentido de dar fluidez e um norte ao processo judicial. Entre tais regras, disposições sobre direito probatório e ônus probatório 2 . Na dinâmica probatória, é no momento de proferir a decisão que o juiz avalia se determinado enunciado foi provado ou não pela parte que o alegou 3 . A rigor, o juiz trabalha com critérios de probabilidade indutiva, aptos a satisfazer seu standard probatório 4 e o convencer pelo direito do réu ou do autor 5 .

Na dinâmica probatória, primeiro se coloca a questão de standard probatório e, depois, do ônus da prova. Havendo prova “além de qualquer dúvida razoável”, o juiz decidirá sem que se coloque o problema do ônus da prova 6 . Por outro lado, não atingindo o standard probatório, diante da …

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20 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197132703/5-partes-juiz-e-onus-da-prova-conviccao-intima-do-juiz-standards-de-prova-e-livre-convencimento-motivado-segunda-parte-nocoes-sobre-prova-onus-e-conviccao-no-processo-civil