5. Partes, Juiz e Ônus da Prova: Convicção Íntima do Juiz; Standards de Prova e Livre Convencimento Motivado - Segunda Parte: Noções Sobre Prova, Ônus e Convicção no Processo Civil

O Estado é um mal necessário e evita a desordem 1 . Não fossem as instituições democráticas e o Poder Judiciário, viveríamos sob a égide da ditadura de força e da autotutela como meio de resolução de conflitos. Pois bem, o Judiciário é o mecanismo formal que a democracia brasileira oferece aos seus jurisdicionados para pacificar um conflito.

Pois bem, dentro da ideia do processo como limitador da desordem, inúmeras regras foram construídas no sentido de dar fluidez e um norte ao processo judicial. Entre tais regras, disposições sobre direito probatório e ônus probatório 2 . Na dinâmica probatória, é no momento de proferir a decisão que o juiz avalia se determinado enunciado foi provado ou não pela parte que o alegou 3 . A rigor, o juiz trabalha com critérios de probabilidade indutiva, aptos a satisfazer seu standard probatório 4 e o convencer pelo direito do réu ou do autor 5 .

Na dinâmica probatória, primeiro se coloca a questão de standard probatório e, depois, do ônus da prova. Havendo prova “além de qualquer dúvida razoável”, o juiz decidirá sem que se coloque o problema do ônus da prova 6 . Por outro lado, não atingindo o standard probatório, diante da …