Provas Negociadas - Ed. 2020

4. Descumprimento da Convenção Probatória por Uma das Partes - Terceira Parte

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O tema do descumprimento da convenção processual, à luz do artigo 190 do Código de Processo Civil de 2015, ainda não fora abordado com muita profundidade e em grande quantidade pela doutrina nacional. Para adentrar ao mérito de tal assunto, faz-se necessária a divisão do tema em duas espécies: o descumprimento por uma das partes 1 e o descumprimento pelo julgador (o qual será trabalhado no tópico sobre a vinculação do juiz às convenções probatórias); ou inadimplemento e a resilição da convenção probatória 2 .

Com relação às partes 3 , por ocasião do princípio da força obrigatória dos contratos e pela teoria geral do negócio jurídico, tem-se por certo que, uma vez celebrada a convenção processual, ela deve ser integralmente cumprida, nos termos das vontades declaradas pelas partes. Para compelir as partes ao cumprimento da convenção …

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25 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197132712/4-descumprimento-da-convencao-probatoria-por-uma-das-partes-terceira-parte-provas-negociadas-ed-2020