Provas Negociadas - Ed. 2020

1. Existência, Validade e Eficácia - Quarta Parte: Controle e Limites às Convenções Processuais Sobre Prova

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Quarta Parte: controle e limites às convenções processuais sobre prova

As convenções probatórias devem ser analisadas sob a perspectiva tridimensional dos negócios jurídicos: existência, validade e eficácia 1 .

No plano da existência encontram-se os seguintes elementos: a existência de um agente, o objeto e forma. Ou seja, para que a convenção probatória exista, as partes devem declarar uma vontade de alterar o procedimento judicial de alguma maneira, sob a forma escrita. A análise dos requisitos de existência deve ser realizada antes da análise dos elementos de validade 2 .

No plano da validade, estão alocadas as características dos elementos essenciais. Há a necessidade de que os agentes sejam capazes, que o objeto seja lícito, …

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21 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197132713/1-existencia-validade-e-eficacia-quarta-parte-controle-e-limites-as-convencoes-processuais-sobre-prova-provas-negociadas-ed-2020