Aspectos Polêmicos dos Recursos Cíveis e Assuntos Afins – Ed. 2018

Apresentação da Série

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O sistema recursal brasileiro é, e sempre foi, alvo de críticas impiedosas.

Farto, bem concebido, bastante estudado, poderia mesmo ser instrumento de aprimoramento da prestação jurisdicional, caso a caso. Todavia, melhor descrever a situação como efetivamente é: o que há são abusos. Os abusos desacreditam um sistema que poderia, sim, operar em favor do jurisdicionado.

Por outro lado, talvez seja injusto qualificar de abuso o excesso quanto ao hábito de recorrer, num país em que os precedentes não são formalmente vinculantes e nem há a cultura do respeito a eles. Some-se a esta circunstância a instabilidade da jurisprudência dos Tribunais...

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jusbrasil.com.br
7 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197132763/apresentacao-da-serie-aspectos-polemicos-dos-recursos-civeis-e-assuntos-afins-ed-2018