Aspectos Polêmicos dos Recursos Cíveis e Assuntos Afins – Ed. 2018

Apresentação

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É inevitável que, uma vez alterada a legislação, resolvam-se muitos problemas causados pela lei revogada. Entretanto, inexorável que se criem outros. Num momento como este, que estamos vivendo, em que se estão construindo e fixando formas de se interpretar a nova lei, é mais do que oportuno que jovens autores, bem como aqueles que já vêm há tempos se dedicando ao estudo do direito processual civil, exponham suas opiniões a respeito desses temas.

Aparentemente mais simples, as novas regras que dizem respeito aos recursos que geram toda sorte de problemas. A começar pelos incisos do art. 1.015: será uma numeração exaustiva? Como devem ser interpretados? O que fazer com as interlocutórias não agraváveis, se o prejudicado por elas não pode apelar por falta de interesse de agir? Ficaria este na dependência do agir da outra parte, sucumbente no que tange à sentença?

De outro lado, a ampliação de colegialidade não é recurso, mas, com certeza, em vez de gerar conforto, tem sido responsável por muitas dúvidas, que cada tribunal está solucionando de um modo. E a isonomia?

Este 14º volume é o primeiro a ser lançado depois que o novo CPC entrou em vigor....

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7 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197132765/apresentacao-aspectos-polemicos-dos-recursos-civeis-e-assuntos-afins-ed-2018