Aspectos Polêmicos dos Recursos Cíveis e Assuntos Afins – Ed. 2018

7. O Mandado de Segurança Como Sucedâneo Recursal nas Hipóteses Não Previstas no Art. 1.015 do Cpc/2015

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Autor:

GRACIELA MARINS

Doutora e mestre pela Universidade Federal do Paraná; Advogada; Professora de Processo Civil no Centro Universitário Franciscano do Paraná (FAE); Membro do Instituto dos Advogados do Paraná (IAP); Sócia fundadora do escritório Victor Marins Advogados Associados; Membro Efetivo do Instituto Paranaense de Direito Processual (IPDP); Membro da Comissão de Honorários Advocatícios da OAB/PR (2013-2015); Coordenadora Geral da Escola Superior de Advocacia da OAB/PR (Gestão 2016/2018); Academia Paranaense de Letra Jurídicas (Cadeira 33).

1. O mandado de segurança e seu cabimento

O mandado de segurança, segundo o art. 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal é cabível “para proteger...

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27 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197132780/7-o-mandado-de-seguranca-como-sucedaneo-recursal-nas-hipoteses-nao-previstas-no-art-1015-do-cpc-2015-aspectos-polemicos-dos-recursos-civeis-e-assuntos-afins-ed-2018