Aspectos Polêmicos dos Recursos Cíveis e Assuntos Afins – Ed. 2018

20. O Pedido da Justiça Gratuita no Cpc/15 e Suas Discussões na Esfera Recursal

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Autores:

RAFAEL MOTTA E CORREA

Doutorando e Mestre em Direito Processual Civil pela PUC-SP. Professor Assistente no curso de pós-graduação lato sensu da PUC-SP. Membro do CEAPRO e IBDP. Advogado.

FABIANA DE SOUZA RAMOS

Mestre em Direito Processual Civil pela PUC-SP. Professora Assistente no curso de pós-graduação lato sensu da PUC-SP. Membro do CEAPRO e IBDP. Advogada.

1.Acesso à Justiça

O acesso à justiça, direito fundamental previsto no art. 5º, XXXV, da Constituição Federal1, busca garantir ao jurisdicionado efetivo acesso ao Poder Judiciário, uma vez que a este foi atribuída pelo Estado a missão de realizar a pacificação social....

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27 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197132800/20-o-pedido-da-justica-gratuita-no-cpc-15-e-suas-discussoes-na-esfera-recursal-aspectos-polemicos-dos-recursos-civeis-e-assuntos-afins-ed-2018