Registro de Imóveis e Parcelamento do Solo - Vol. IV - Ed. 2020

Capítulo 2. Parcelamento do Solo Urbano

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1.Noção

Já se compreendeu o parcelamento do solo apenas, ou principalmente, como um dos elementos da faculdade de dispor do domínio imobiliário: o referente ao poder jurídico do proprietário de dispor de seu imóvel em partes, ou seja, em forma loteada ou desmembrada.

Nesse ângulo, a compreensão do parcelamento do solo era, mormente, de direito privado, centrada no direito civil do proprietário de alienar o que é seu, não apenas no todo, mas também em partes e, portanto, para isso, tinha o poder jurídico de lotear ou desmembrar o imóvel que lhe pertence1.

1.1.Parcelamento do solo urbano

Com o tempo...

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jusbrasil.com.br
16 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197158808/capitulo-2-parcelamento-do-solo-urbano-registro-de-imoveis-e-parcelamento-do-solo-vol-iv-ed-2020