Retificações no Registro de Imóveis - Vol. IX - Ed. 2020

Introdução

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A função do registro de imóveis não se restringe à publicidade dos direitos reais e suas modificações, sob pena de reduzi-lo a um simples órgão informativo de efeitos exclusivamente fáticos. Engloba também a proteção do tráfico imobiliário, por meio garantias específicas, tendo como base o princípio de legitimação e de fé pública registral. Dessa feita, o registro da propriedade tem por fim servir de instrumento da publicidade imobiliária, conferindo, mediante sua publicação, uma eficácia civil especial 1 .

Com o registro dos imóveis, há maior segurança nas aquisições e transmissões imobiliárias e a consequente diminuição dos litígios relativos à propriedade imóvel e...

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28 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197158866/introducao-retificacoes-no-registro-de-imoveis-vol-ix-ed-2020