Introdução

A função do registro de imóveis não se restringe à publicidade dos direitos reais e suas modificações, sob pena de reduzi-lo a um simples órgão informativo de efeitos exclusivamente fáticos. Engloba também a proteção do tráfico imobiliário, por meio garantias específicas, tendo como base o princípio de legitimação e de fé pública registral. Dessa feita, o registro da propriedade tem por fim servir de instrumento da publicidade imobiliária, conferindo, mediante sua publicação, uma eficácia civil especial 1 .

Com o registro dos imóveis, há maior segurança nas aquisições e transmissões imobiliárias e a consequente diminuição dos litígios relativos à propriedade imóvel e a mais fácil resolução dos pleitos que se iniciam, com base na maior precisão da regulamentação aplicável e na prova pré-constituída que os assentos registrais proporcionam 2 . Porém, somente registros que tragam a precisão nas descrições imobiliárias e reflitam a verdade fática é que serão geradores de tal certeza e, portanto, servirão como prevenção de litígios. Por outro lado, os registros que não tragam a absoluta correspondência jurídica, seja na base subjetiva, na objetiva, ou, ainda, no objeto negocial, trarão a insegurança jurídica, ensejadora de litígios e, por conseguinte, um óbice à certeza registral imobiliária. Nesse contexto, o desafio dos registros públicos em geral é a preservação da segurança jurídica e como efetivamente trazê-la para as serventias extrajudiciais, a fim...