Retificações no Registro de Imóveis - Vol. IX - Ed. 2020

Capítulo 1. Conceito de Retificação

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Havendo desconformidade do registro com algum princípio, a retificação servirá como forma de regularização do fólio real. O registro deve refletir a verdade, não só no que se refere ao titular do direito registrado, mas também quanto à natureza e ao conteúdo desse direito, em virtude do princípio da legitimidade ou da presunção de veracidade 1 .

Retificar significa tornar reto; alinhar; deixar exato, correto 2 ; corrigir o que não está correto ou se corrigir 3 . O artigo 39 da Lei Hipotecária Espanhola prevê que a imprecisão do registro é entendida como qualquer desacordo que exista em relação aos direitos registráveis entre o registro e a realidade jurídica extralegal 4 .

Para Maria Helena Diniz, a retificação é a proteção do direito real, pois, ao corrigir o registro que não corresponde à realidade fática ou jurídica em razão de fatos que nele foram lançados inexatamente, instaurará a segurança jurídica e o equilíbrio que o Registro imobiliário imprime como valor probante 5 .

A Lei nº 6.015/1973 regula o caminho para que o encaixe fato/registro se mostre exato, de sorte que o sistema possa atingir sua finalidade de publicidade e segurança das relações jurídicas 6 . No entanto, a retificação tratada na lei permite que se corrija, sem criar direito real novo, visando que o teor do registro exprima a verdade 7 .

Visa, portanto, adequar o registro à realidade fática, de modo que coincidam. Para tanto, deve-se respeitar os princípios registrários.

O artigo 212 da LRP permite a retificação do registro público imobiliário na hipótese de divergência entre a situação descrita e a realidade fática, visando atender ao princípio da especialidade.

A LRP prevê, em seus artigos 212 e 213, duas modalidades de retificação: administrativa, por requerimento ou de ofício, e judicial. O artigo 212 dispõe a retificação sempre que no registro houver três hipóteses: omissão, imprecisão ou não exprimir a verdade 8 .

Na omissão 9 , há ausência de alguma informação que a lei prevê como necessária para a perfeita identificação do imóvel ou das partes. Já a imprecisão visa complementar a informação inexata, imperfeita. Outra hipótese ocorre quando o registro não exprimir a verdade, ou seja, não estiver de acordo com a realidade fática.

A retificação será necessária, ainda, nos casos de: descrição precária, a...

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24 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197158867/capitulo-1-conceito-de-retificacao-retificacoes-no-registro-de-imoveis-vol-ix-ed-2020