Retificações no Registro de Imóveis - Vol. IX - Ed. 2020

Capítulo 3. Classificações

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A retificação no registro de imóveis tem por fim sanar vícios decorrentes de omissão, supressão ou erro, nos termos do artigo 213 da Lei de Registros Publicos.

Há algumas classificações quanto a objeto, iniciativa, efeitos etc. Kioitsi Chicuta classifica a retificação quanto ao conteúdo, ao objeto, à iniciativa e à extensão ou efeitos 1 . Quanto ao conteúdo, classifica em positiva, negativa ou mista. A positiva ocorre quando há um acréscimo ao registro, como a inserção de dados para melhor identificação da parte ou a escrituração de usufruto que não restou feita, embora constante no título. A negativa, ao contrário, configura-se quando há supressão, como o cancelamento do registro de hipoteca porque efetivado após inscrição de venda feita para terceiro pela mesma parte. A mista, importa tanto um acréscimo quanto supressão, como na retificação da descrição do imóvel, em que se suprimem dados e acrescentam-se outros.

Ainda, segundo o autor, quanto ao objeto, pode estar relacionada ao próprio direito, como a cláusula restritiva de inalienabilidade e de impenhorabilidade constante do contrato de doação de imóvel e que não foi averbada na matrícula, ou a fatos, como a imprecisão das características do imóvel ou mesmo da identificação das pessoas.

Quanto à iniciativa, conforme ensina, a retificação pode ser de ofício, quando o próprio registrador toma a iniciativa, excepcionando o princípio da instância, ou por provocação, seja por requerimento dirigido ao Oficial de Registro de Imóveis, seja por providência jurisdicional, sob a forma de jurisdição voluntária ou na forma de jurisdição contenciosa.

Quanto à extensão ou efeitos, ele divide a retificação em parcial, quando apenas uma parte da matrícula é atingida, e total, quando há o cancelamento da matrícula por ordem judicial, contaminando-se o todo.

Por fim, classifica a retificação em retificação da base objetiva, ou retificação de área, situação em que são corrigidas imprecisões relativas aos imóveis, caracterizando-os através de medidas perimetrais, áreas, medidas de referência, acidentes naturais, acessões artificiais etc., a fim de caracterizar o bem de forma a distingui-lo dos demais, nos termos do artigo 176, § 1º, II, 3, a e b, LRP; e retificação subjetiva, que visa sanar erros ou eliminar dúvidas quanto à identificação das pessoas envolvidas no registro, em geral, em relação ao nome, qualificação e estado civil 2 .

Para o registrador Luciano Lopes Passarelli, o procedimento de retificação de registro pode se dar na modalidade administrativa, correndo diretamente junto ao Registro de Imóveis, na modalidade judicial-administrativa, seguindo juntamente à Corregedoria Permanente e na modalidade jurisdicional, dividindo-a em consensual, observando o rito da jurisdição voluntária, e contenciosa, seguindo o rito ordinário do Código de Processo Civil 3 .

Para Ricardo Dip, a retificação do registro não está limitada a ser mera notícia ou denúncia de inexatidões registrárias, mas serve, sim, para tornar reto ou ordenar o registro, emendando o erro – o que ora é mera extirpação de dados (retificação negativa: o cancelamento simples), ora é aditamento de indicações (retificação positiva), ora uma e outra coisa (retificação mista) 4 . Dessa forma, seguindo o entendimento do autor, podemos classificar a retificação em negativa, positiva ou mista.

Luiz Antonio Scavone Junior classifica a retificação nas seguintes espécies: quanto à competência: a) extrajudicial, sempre não contenciosa, quando não há potencialidade de dano a terceiros; b) judicial: nos termos da LRP, a retificação não contenciosa somente será judicial se a parte interessada assim o requerer, pois se trata de uma faculdade. Quanto à origem do erro, a retificação pode ser: a) direta: decorrente de erro na transcrição do título. Nesse caso, a retificação pode ser efetuada administrativamente, mediante simples pedido ao registrador ou de ofício, independentemente de requerimento; b) do título: a retificação do registro depende da retificação do título, salvo alguns erros materiais evidentes, como um número do documento, que admite a retificação direta 5 .

Podemos, também, classificar em retificação do registro quando há erro ou omissão do próprio fólio real, situação que deve ser resolvida no registro de imóveis, e em retificação do título quando a questão se refere ao título, não podendo, em regra, ser resolvida no registro de imóveis, devendo a parte se dirigir ao formador do título, ou seja, o Tabelião de Notas, o Poder Judiciário etc. Mais recentemente, desde a inclusão do artigo 216-A na Lei nº 6.015/1973, podemos incluir o registro de imóveis como ente formador de título, eis que, a partir da alteração da Lei de Registros Publicos pela Lei nº 13.465/2017, ele se tornou competente para a formação de título, findo o procedimento de usucapião extrajudicial por ele conduzido.

As Normas de Serviço do Estado de Mato Grosso 6 apresentam uma detalhada classificação das retificações. Assim: 1) quanto ao promovente, a retificação pode ser a) de ofício, pelo Oficial de Registro de Imóvel (artigo 213, I, a e e); b) pelo interessado, pessoa em cujo nome consta o registro (artigo 213, I, a a g, e II);

c) pelos confrontantes (artigo 213, II, in fine); d) pelo terceiro prejudicado (CF artigo , XXII, XXXIII, XXXV, XXXVI, LIV e LV). Esclarece que o oficial só pode fazer a retificação de ofício nas hipóteses da “alínea a”, isto é, “omissão ou erro cometido na transposição de qualquer elemento do título”, e na hipótese da “alínea e”, quando houver “alteração ou inserção que resulte de mero cálculo matemático feito a partir das medidas perimetrais constantes do registro”, uma vez que não comprometem terceiros nem os princípios informativos do registro. 2) quanto à forma: a) procedimento administrativo simplificado, de ofício; b) procedimento administrativo simplificado a requerimento do interessado ou dos confrontantes; c) procedimento administrativo com notificação de terceiros; d) procedimento administrativo, com impugnação sem acordo e decisão do Juiz Corregedor; e) procedimento judicial, pelas vias ordinárias, garantido o contraditório. 3) Quanto ao procedimento: a) por escritura pública, levada depois a registro; b) por ato do oficial, de ofício; c) por processo administrativo simplificado, tanto a requerimento do interessado como de ofício, com ou sem decisão judicial; d) por processo judicial contencioso (ação ordinária). 4) Quanto ao foro: a) diretamente no Cartório, perante o Oficial do Registro no foro da localização do imóvel; b) perante o Juiz Corregedor ao qual está subordinado o respectivo Cartório Registral, quando a ele remetido pelo Oficial nas hipóteses previstas no art. 213 e seus parágrafos; c) na Justiça comum, perante o Juiz de Direito da Comarca onde se situa o imóvel referido no registro. No processo ordinário deverá submeter o pedido ao contraditório, assegurando ao interessado ampla defesa.

A seguir, propomos outra classificação, dividida em: quanto à tramitação: retificação endorregistral e extrarregistral; quanto à competência: retificação judicial, que pode...

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28 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197158871/capitulo-3-classificacoes-retificacoes-no-registro-de-imoveis-vol-ix-ed-2020