Conclusão - Retificações no Registro de Imóveis - Vol. IX

Os serviços notariais e de registros são essenciais à organização da sociedade brasileira atual. Tais serviços são os de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, a autenticidade, a segurança e a eficácia dos atos jurídicos (artigo 1º da Lei nº 8.935/94). São as serventias extrajudiciais, conduzidas por profissionais do direito, dotados de fé pública, conforme dispõe o artigo 3º da Lei nº 8.935/94, responsáveis pela manutenção de toda uma ordem jurídica no país. É nelas que se registram nascimentos e óbitos, passagem certa de todo brasileiro pelos cartórios de registro civil das pessoas naturais, ao menos nesses dois fatos da vida e, para muitos, ainda, na solenidade do casamento e demais alterações de estado civil (artigo 29 e seguintes, Lei nº 6.015/73). Além disso, por serem, muitas vezes, a única instituição presente nos pequenos municípios e distritos, tornam-se balcões de esclarecimento de dúvidas jurídicas e cívicas, sendo, assim, merecedores do título Ofícios da Cidadania, conferido pela Lei nº 13.484/2017. Além desses momentos, os registros públicos se fazem presente fornecendo segurança jurídica em outros. O registro civil das pessoas jurídicas assegura existência legal a associações, fundações, organizações religiosas e demais pessoas jurídicas (artigo 120 e seguintes, Lei nº 6.015/73), sendo-lhe, ainda, confiada a matrícula de jornais, oficinas impressoras, empresas de radiodifusão e agências de notícias. O registro de títulos e documentos é responsável pelo registro de um extenso rol de documentos, e também pelo registro facultativo de quaisquer documentos para sua conservação e de todos os documentos que a legislação não tenha atribuído às demais especialidades de serventias extrajudiciais (artigo 127 e seguintes, LRP). As funções notariais, exercidas com esmero por tabeliães de notas e de protestos, movimentam a economia do país, assegurando, quanto aos tabelionatos de protesto, o recebimento de dívidas, diminuindo os índices de inadimplência, sem que seja necessária a busca pelo Poder Judiciário. Quanto aos tabeliães de notas, são verdadeiros conselheiros jurídicos que bem orientam as partes na lavratura de procurações e escrituras públicas, que, em diversos casos, redundam no negócio jurídico no qual os comparecentes envidaram todas as suas economias conquistadas através de seu trabalho. Também ganham cada vez mais reconhecimento pelo brilhantismo das atas notariais, espécie de prova reconhecida no Código de Processo Civil (artigo 384 da Lei nº 13.105/2015). E é com os atos não protocolares, de reconhecimento de firmas e autenticações, que conferem segurança jurídica aos mais diversos documentos que circulam diariamente entre diversas instituições, evitando que os cidadãos de bem sejam alvos de criminosas falsificações. No que tange ao registro de imóveis, amplo ramo dos registros públicos e objeto da presente Coleção Direito Imobiliário, a obra se ateve às Retificações no Registro de Imóveis. O registro de imóveis é responsável pelo registro de todos os atos relativos aos bens imóveis do país, o que se traduz numa imensa gama de situações jurídicas distintas. Em todas elas, atuam os registradores de imóveis, que, para tanto, aprofundam-se nos estudos de Direito de Família e Sucessões, Empresarial, Reais, Civil de uma forma geral, Processual Civil, Constitucional, Tributário, Administrativo, Agrário, um pouco de Direito Penal e, em toda a seara dos registros públicos. Além disso, cabe-lhe a administração de uma serventia extrajudicial. Por isso, após passar em concurso público de provas e títulos (artigo 236, CF), lhe é delegado conferir certeza e segurança aos atos praticados. Através de sua expertise, diferentes títulos formais contendo os mais variados negócios jurídicos são qualificados minuciosamente de acordo com a legislação, se valendo, ainda, da doutrina e da jurisprudência. Como se denota, não fosse essa análise criteriosa, muitos seriam os casos de negócios jurídicos inválidos (e, algumas vezes, inexistentes), que sobejariam ao Poder Judiciário. Dessa feita, o registro de imóveis contribui para uma atuação preventiva de conflitos. Bem por isso, o legislador conferiu-lhe a retificação administrativa, prevista na Lei nº 10.931/2004, a fim de sanar divergências e omissões nos registros de imóveis. A função saneadora da retificação foi atribuída a quem está familiarizado com os detalhes jurídicos dos imóveis situados em sua zona de atuação, ou seja, a comarca na qual o registrador exerce sua competência delegada. Sabiamente, o legislador inseriu, na Lei nº 6.015/73, o procedimento de retificação administrativa que tratamos nesta obra. Porém, em cada caso prático, os profissionais que atuam numa retificação hão de se ater às particularidades que lhe são peculiares. Procuramos, assim, redigir uma obra que sirva de auxílio ao estudo e ao trabalho dos envolvidos numa retificação, sem nos olvidar que muitas outras situações possam surgir devido ao dinamismo do Direito. Ainda, importante relembrar que, desde 2004, quando a Lei de Registros Publicos foi alterada pela Lei nº 10.931/2004, muitas lacunas foram preenchidas pela doutrina e pela jurisprudência. Entretanto, novas questões permanecem emergindo. Os novos tempos também aperfeiçoaram o sistema de descrição dos imóveis, tornando a especialidade objetiva muito mais precisa. Com o método de georreferenciamento, a segurança jurídica na descrição imobiliária é, sem dúvidas, merecedora de aplausos. Sonhamos, assim, com nosso país inteiro georreferenciado. Enquanto esse momento não ocorre, os ajustes necessários à perfeita descrição imobiliária, subjetiva e objetiva, permanecem sendo exercidos com esmero sob a condução do registrador de imóveis, que, como já salientamos, comanda o procedimento de retificação administrativa, assim como o juiz, responsável pela condução do processo judicial de retificação. No entanto, o papel dos profissionais que atuam fora do registro de imóveis é primordial, culminado com a apresentação de bons trabalhos técnicos e documentação complementar, essenciais ao sucesso das retificações. Por isso, profissionais que pretendem atuar na área registral imobiliária devem se preparar constantemente. Nessa obra, buscamos auxiliar nessa qualificação. Esperamos, assim, que num futuro próximo, com profissionais atuantes cada vez mais bem capacitados e com o auxílio da tecnologia, o procedimento de retificação administrativa seja ainda mais célere e eficiente. Dessa forma, contribuir-se-á com a desjudicialização, que se torna uma realidade progressivamente tangível. No que concerne aos avanços tecnológicos, a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente da pandemia da Covid-19 acelerou o progresso do registro eletrônico. Devemos observar, nos próximos anos, um novo registro de imóveis consoante o novo paradigma do Direito. Testemunhamos, nos últimos meses, relações presenciais físicas transformarem-se, paulatinamente, em relações virtuais e, muitas vezes, em relações presenciais virtuais, nas quais os interlocutores estão presentes em tempo real, porém, cada qual em seu espaço virtual, quebrando-se barreiras conferidas pela distância. É um novo mundo que traz um novo standard jurídico. Dentre as inovações, aguardamos ansiosamente pela retificação eletrônica num futuro próximo. Com ela, se facilitará a conexão entre requerentes, profissionais técnicos e o registro de imóveis e, quando necessário, o Judiciário. Como bem explanado pelo personagem Melquíades, no livro Cem anos de solidão, “A ciência eliminou as distâncias. Dentro de pouco tempo, o homem poderá ver o que está acontecendo em qualquer lugar do mundo, sem sair de sua casa” 1 . A genialidade de Gabriel García Márquez ao prever, há mais de cinquenta anos, a aproximação das pessoas sem sair do conforto de suas casas e escritórios, torna-se exponencialmente real. Cabe-nos nos dedicar com empenho na diretriz desse novo marco do direito registral, que é o registro eletrônico, pois o registro de imóveis certamente estará na vanguarda desse novo padrão de inter-relações imobiliárias, segundo o qual as pessoas poderão ver o que está acontecendo em qualquer registro imobiliário sem sair de sua casa. .No original: ““La ciencia ha eliminado las distancias”, pregonaba Melquíades. “Dentro de poco, el hombre podrá ver lo que ocurre en cualquier lugar de la tierra, sin moverse de su casa.”” (MÁRQUEZ, Gabriel Garcia. Cien años de soledad. Edición conmemorativa: Real Academia española. Asociación de academais de la lengua espanõla. Madri: Alfaguara, 2007, p. 10/11).

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.