Retificações no Registro de Imóveis - Vol. IX - Ed. 2020

Conclusão

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Os serviços notariais e de registros são essenciais à organização da sociedade brasileira atual. Tais serviços são os de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, a autenticidade, a segurança e a eficácia dos atos jurídicos (artigo da Lei nº 8.935/94). São as serventias extrajudiciais, conduzidas por profissionais do direito, dotados de fé pública, conforme dispõe o artigo da Lei nº 8.935/94, responsáveis pela manutenção de toda uma ordem jurídica no país. É nelas que se registram nascimentos e óbitos, passagem certa de todo brasileiro pelos cartórios de registro civil das pessoas naturais, ao menos nesses dois fatos da vida e, para muitos, ainda, na solenidade do casamento e demais alterações de estado civil (artigo ...

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28 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197158881/conclusao-retificacoes-no-registro-de-imoveis-vol-ix-ed-2020