Tratado de Direito Administrativo - Vol. 4 - Ed. 2019

Nota à 2.ª Edição

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O Tratado de Direito Administrativo que tive a honra de coordenar foi lançado em 2014. De lá para cá, continuou a evoluir o direito administrativo, com a promulgação de novas leis, o surgimento de novos institutos, o aperfeiçoamento dos já existentes, e o crescimento da jurisprudência como fonte desse ramo do direito. É considerável e incessante o crescimento do direito administrativo a partir da Constituição Federal de 1988. E é certo que continuará a crescer pela promulgação de novas Emendas à Constituição e legislação infraconstitucional, muitas já em tramitação no Congresso Nacional, como é o caso da que faz a reforma da previdência, e da que disciplina a licitação e os contratos administrativos em substituição à Lei 8.666/1993, da que trata das agências reguladoras.

Daí a necessidade de revisão da obra para mantê-la atualizada e útil para os estudiosos e profissionais dedicados ao direito administrativo, que...

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29 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197158965/nota-a-2-edicao-tratado-de-direito-administrativo-vol-4-ed-2019