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Tratado de Direito Administrativo - Vol. 4 - Ed. 2019
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Diante das características da concepção atual da atividade de polícia administrativa e da necessária remodelagem da sua construção original ao Estado Democrático de Direito, parcela da doutrina menciona a “crise” de tal conceito.
Segundo alguns doutrinadores, com a noção atual de polícia, a atividade teria deixado de apresentar as características que a diferenciavam das demais atividades estatais. Como afirma Gordillo, “não existe hoje em dia uma ‘noção’ autônoma e suficiente de ‘poder de polícia’; não existe porque essa função distribuiu-se amplamente dentro de toda a atividade estatal”. 1
Ainda segundo Gordillo, o principal aspecto da crise seria o fato de a atividade de polícia ter deixado de ser apenas uma atividade administrativa, ainda que distribuída entre os três poderes. O seu conceito passou a …
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