Processo de Execução e Cumprimento da Sentença - Ed. 2020

16. Liquidação de Sentença - Parte II - Liquidação e Cumprimento da Sentença

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Parte II - Liquidação e cumprimento da sentença

DANIEL WILLIAN GRANADO

Doutor, Mestre e Especialista em Direito Processual Civil pela PUC-SP.

1. Conceito e natureza jurídica

A liquidação de sentença consiste em procedimento que necessariamente antecede o próprio cumprimento da decisão condenatória quando esta, por falta de elementos, não puder quantificar ou mensurar a extensão da obrigação reconhecida como devida.

Trata-se de conjunto de atividades processuais que se destinam a apurar a extensão da obrigação para garantir a formação do título executivo, a serem realizadas em hipóteses específicas.

O procedimento de Liquidação de Sentença pode ser diferenciado em três modalidades (Didier Jr., 2017 pp. 222-225), sendo possível se tratar de uma fase do processo, processo autônomo ou incidental.

Por fase do processo, tem-se a liquidação de sentença, que deve ocorrer após a prolação da sentença no processo de conhecimento e antes do início da fase executória. Isso porque, para que o processo tenha alcançado sua finalidade, é necessário que a sentença determine a extensão da obrigação reconhecida como devida.

A classificação da liquidação de sentença como fase baseia-se no fato de que a decisão que julga a liquidação de sentença é necessariamente declaratória e tem a função de integrar a sentença ilíquida, garantindo, assim, sua exigibilidade.

Cândido Rangel Dinamarco chama essa modalidade de processo sincrético, uma vez que não está incluído na fase cognitiva nem na executória, mas dão corpo a uma fase intermediária entre elas.

A opção legislativa parece acolher essa modalidade, uma vez que o Capítulo da Liquidação de Sentença está localizado no Título I, que trata do Procedimento Comum, antes do Título II, que trata do Cumprimento de Sentença.

Entretanto, as outras modalidades apontadas por Fredie Didier Júnior (2017 pp. 222-225) estão baseadas nas hipóteses em que a sentença liquidanda não preceder de um procedimento comum.

A liquidação de sentença por processo autônomo deve se dar sempre que a sentença liquidanda for penal …

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23 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197176225/16-liquidacao-de-sentenca-parte-ii-liquidacao-e-cumprimento-da-sentenca-processo-de-execucao-e-cumprimento-da-sentenca-ed-2020