Processo de Execução e Cumprimento da Sentença - Ed. 2020

33. Linhas Gerais Sobre o Processo de Execução - Parte V - Processo de Execução

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Parte V - Processo de execução

THIAGO RODOVALHO

Professor Titular da PUC-Campinas (Graduação e Mestrado). Membro do Corpo Docente Permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD). Na Graduação, é Professor das Disciplinas Direito Processual Civil e Arbitragem e Mediação. Doutor e Mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP, com estágio pós-doutoral no Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht.

BRUNO REIS PINTO

Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-CAMPINAS. Possui especialização em Direito Processual Civil (Escola Paulista da Magistratura – 2016) e em Direito Tributário (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – 2013), sendo graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (2010). Participou do programa de Iniciação Científica da Universidade Católica de Campinas, sob orientação da Profª. Drª. Vera de Arruda Rozo Cury, no período de agosto de 2006 a julho de 2007. Advogado em Campinas.

1.Introdução e primeiras linhas sobre o processo de execução no sistema jurídico brasileiro

No exercício da jurisdição, dispõe o Estado-Juiz de ferramentas que lhe permitem exigir e fazer cumprir as obrigações por ele reconhecidas ou aquelas que, embora desprovidas da chancela do judiciário, carregam, por força de lei, força executória.

Diante, assim, do não cumprimento espontâneo de uma decisão judicial, arbitral 1 ou, ainda, de uma obrigação materializada em documento ao qual a lei conferiu eficácia executiva, caberá ao interessado o direito de exigir a prestação que lhe cabe sob a tutela do Estado.

A principal ferramenta, nesse sentido, colocada à disposição do Poder Judiciário (que seria a materialização desse Estado-Juiz em nosso contexto jurídico) é o denominado processo de execução.

Nele, os comandos contidos em sentenças, acórdãos, decisões interlocutórias etc., todos provenientes das mãos de juízes nomeados pelo Estado brasileiro, de autoridades judiciárias estrangeiras ou de árbitros, além de obrigações jurídicas decorrentes de relações jurídicas mantidas exclusivamente entre particulares, ganham, na prática, relativa eficácia, o que significa que, sem medir esforços, toda a força, inclusive policial, sob controle do Poder Judiciário brasileiro, será direcionada para o cumprimento da respectiva ordem, com a prática de atos que agridam, 2 por necessário, a “esfera jurídica” do executado, compelindo-o à satisfação forçada da obrigação.

A esse instrumento jurisdicional, considerado em seu amplo aspecto, atribui-se o nomen iuris de execução.

Voltando-se ao plano da vida, é possível se estabelecer um panorama, embora, obviamente, desprovido de fatalidade ou de obrigatoriedade, que serve aqui a mero título de exemplo, no sentido de que, quando não há consenso entre dois ou mais sujeitos de direito acerca de um determinado bem da vida, buscam estes (ou algum destes), se necessário, a intervenção do judiciário. Instaurada uma “lide”, se, ainda assim, não abrolhar um consenso entre as agora “partes” de um processo, buscar-se-á, na consagração da função jurisdicional, a prolação de uma sentença que solucione o conflito de interesses, dando razão a algum (ou alguns) dos litigantes.

Dai então, caberá ao juiz emitir, nas palavras de Araken de Assis, 3comando suplementar, ou autônomo, comparado ao predisposto na sociedade, regulando a lide”, …

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25 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197177048/33-linhas-gerais-sobre-o-processo-de-execucao-parte-v-processo-de-execucao-processo-de-execucao-e-cumprimento-da-sentenca-ed-2020