Processo de Execução e Cumprimento da Sentença - Ed. 2020

34. O Processo de Execução de Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entrega de Coisa - Parte V - Processo de Execução

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SERGIO SHIMURA

Desembargador no Tribunal de Justiça de São Paulo. Mestre, Doutor e Livre Docente pela PUC/SP, Professor nos programas de graduação e pós-graduação da PUC/SP, da Escola Paulista da Magistratura e da Escola Superior do Ministério Público.

1.Noções introdutórias

Há mais de um século, já se afirmava que o processo deve ser um instrumento eminentemente de resultados, ou seja, que contemplasse mecanismos adequados que assegurassem a utilidade e a eficácia das decisões judiciais (cf. Giuseppe Chiovenda, “ell’azione nascente dal contratto preliminare”, Rivista di Diritto Commerciale, 1911). A ideia se mantém viva, como se infere do art. , CPC (“As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa”).

Com efeito, o processo deve buscar respostas ajustadas àquelas situações jurídicas reguladas pelo direito material, de forma a proporcionar o mais fielmente possível a mesma situação que existiria se a lei fosse cumprida.

Quando a questão é levada à apreciação do Poder Judiciário, em face do descumprimento da norma jurídica, dependendo do tipo de obrigação prevista pelo direito material, o pedido da parte pode se referir à mera declaração de uma relação jurídica, à constituição de uma nova situação jurídica ou à condenação em uma obrigação de pagar quantia em dinheiro, de fazer ou não fazer ou de entregar alguma coisa.

Entre os provimentos jurisdicionais (declaratórios, constitutivos e condenatórios) os declaratórios e os constitutivos são os que conseguem maior grau de efetividade, na medida em que, em regra, não ficam na dependência da vontade ou colaboração do devedor (ex.: a sentença que declara a paternidade, uma vez levada a registro, vale por si só; a sentença que decreta a nulidade de um negócio é eficaz, independentemente da vontade da parte).

Os demais provimentos exigem a participação (em maior ou menor grau) da parte adversa, para a concretização do direito material da parte.

No provimento condenatório envolvendo obrigação de pagar quantia, o cumprimento da obrigação se encerra no patrimônio do devedor, independentemente da vontade deste.

Todavia, quanto às obrigações de fazer, não fazer, ou de entrega de coisa, a efetividade ganha outros contornos na medida em que as situações de lesão (ou ameaça de lesão) nem sempre se resolvem com o equivalente pecuniário.

A mera conversão da obrigação de pagar quantia por vezes se mostra suficiente à reparação do direito lesado (ex.: dano à imagem, à saúde, veicular notícias falsas etc.). Nessas situações, pouco interessa o pagamento em dinheiro, mas sim o comportamento da parte.

Daí a razão de a tutela jurisdicional ser a mais adequada possível a atender o direito da parte lesada, principalmente nas situações em que o mais importante é a conduta da parte adversa.

Sob outro enfoque, a efetivação da decisão pode se dar por sub-rogação ou por coerção. Na sub-rogação, o cumprimento (execução) da decisão se efetiva com ou sem a participação do devedor, que terá o seu patrimônio constrito e expropriado a fim de satisfazer a obrigação (ex.: na sentença condenatória em pagamento de quantia em dinheiro).

Pela técnica da coerção, o sistema processual prevê instrumentos ou meios que visam forçar e estimular o próprio devedor a ele próprio …

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20 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197177082/34-o-processo-de-execucao-de-obrigacao-de-fazer-nao-fazer-e-entrega-de-coisa-parte-v-processo-de-execucao-processo-de-execucao-e-cumprimento-da-sentenca-ed-2020