Processo de Execução e Cumprimento da Sentença - Ed. 2020

35. Processo de Execução Visando à Obrigação Pecuniária – Fase Inicial - Parte V.1 - Processo de Execução Visando Obrigação Pecuniária - Fase Inicial

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Parte V.1 - Processo de execução visando obrigação pecuniária - Fase inicial

EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

Promotor de Justiça em São Paulo. Mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Professor na graduação da FADI Sorocaba. Professor nos cursos preparatórios para carreiras jurídicas no Damásio Educacional.

1.Petição inicial da execução de título extrajudicial – art. 797 e ss. do CPC

A execução de título extrajudicial é regrada no Livro II do CPC e, independente do seu objeto, sempre exige um processo autônomo de execução, iniciado por uma petição inicial e citação do executado.

A petição inicial é um ato solene que deve atender aos requisitos do art. 319, naquilo que for compatível, bem como às exigências e permissivos específicos previstos nos arts. 798 e 799 do CPC.

Por isso, o exequente deve, na inicial, fazer o endereçamento ao juízo competente, qualificar as partes de forma mais completa possível, indicando o Cadastro de Pessoa Física e o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, expor a causa de pedir, o pedido e o valor da causa.

A causa de pedir de toda execução é o título executivo, que deve ser descrito, bem como o inadimplemento, que torna a obrigação exigível.

O pedido deve ser expresso, tanto no seu aspecto imediato, que consiste no pedido de tutela jurisdicional satisfativa, quanto no aspecto mediato, que é a indicação do bem pretendido, no caso da execução de quantia certa, o dinheiro.

Aqui, é importante destacar que quanto ao pedido imediato, pode e deve o credor indicar os meios executivos que devem ser utilizados, o que, por vezes, influenciará o procedimento da execução. No tocante ao pedido mediato, ele deve ser certo quanto ao objeto e líquido no que se refere à quantidade.

Isso também determinará o valor da causa que será exatamente o valor indicado no demonstrativo do débito apresentado pelo exequente (incluindo correção, juros e eventual multa), ou o valor expresso no título, a critério do exequente, se quiser abrir mão dos encargos acessórios.

Embora o art. 319 também mencione o requerimento de provas e a manifestação do autor quanto a eventual desinteresse na realização de audiência de conciliação ou mediação, tais regras não se aplicam ao processo de execução.

De fato, quanto ao requerimento de provas, é incompatível com o processo de execução por dois motivos: primeiro porque o processo de execução não tem instrução, vez que parte da certeza que decorre do título executivo (eventual necessidade de produzir provas poderá ocorrer nos embargos à execução, mas não na execução. Exatamente por isso é pacífico que na exceção de pré-executividade não se admite dilação probatória); segundo porque as provas que precisam ser feitas na execução são documentais e indispensáveis à propositura da ação, como ocorre com o título …

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20 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197177132/35-processo-de-execucao-visando-a-obrigacao-pecuniaria-fase-inicial-parte-v1-processo-de-execucao-visando-obrigacao-pecuniaria-fase-inicial