Processo de Execução e Cumprimento da Sentença - Ed. 2020

Processo de Execução e Cumprimento da Sentença - Ed. 2020

Processo de Execução e Cumprimento da Sentença - Ed. 2020

Processo de Execução e Cumprimento da Sentença - Ed. 2020

43. Leilões Judiciais de Imóveis: Novidades Trazidas Pelo Cpc/2015

43. Leilões Judiciais de Imóveis: Novidades Trazidas Pelo Cpc/2015

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

FERNANDO SACCO NETO

Mestre e Doutor em Direito Processual Civil pela PUC-SP. Diretor Jurídico da Viva Leilões.

1.Considerações preliminares

Entre 2006 e 2014, foi impressionante a valorização do mercado imobiliário no Brasil. Era difícil encontrar uma cidade em que não tivesse havido um expressivo aumento dos preços de comercialização dos imóveis.

Todavia, entre 2014 e 2018, o país sentiu os efeitos de grave recessão que atingiu a economia e, consequentemente, as transações imobiliárias. Após as eleições presidenciais de 2018, a percepção vem sendo de melhora, e com isso, ao menos neste momento em que escrevemos este artigo (agosto de 2019), nos parece que os negócios imobiliários voltam a aquecer.

De qualquer maneira, fato é que, comprar uma casa ou um apartamento, no Brasil, de 2006 para cá, ficou mais difícil pela circunstância de que o imóvel se tornou (bem) mais caro.

Essa oscilação de preços repercutiu no cenário do processo judicial brasileiro, especialmente no âmbito das execuções cíveis, em que muitas vezes a parte exequente persegue um ativo imobiliário para fins de recebimento de seu crédito.

Feita a penhora e a avaliação, o exequente tem como opções de expropriação (art. 825 do CPC/2015) a adjudicação (inciso I), a alienação (inciso II) e a apropriação de frutos e rendimentos de empresa ou de estabelecimentos e de outros bens (inciso III).

O art. 879 do CPC/2015, por sua vez, estabelece como modalidades de alienação a feita por iniciativa particular (inciso I), e o leilão judicial , sendo este eletrônico ou presencial , valendo o destaque constante do art. 882 desse mesmo diploma, que claramente elege o formato eletrônico como via preferencial para o leilão.

Abandonou-se a terminologia do CPC/1973 que distinguia as alienações em hasta pública ( praças para bens imóveis, e leilões para bens móveis – art. 686, IV, § 2º). O CPC/2015 usa somente a expressão leilão , e tal postura nos parece realmente a melhor, pois ausentes fundamentos que justifiquem tratamentos nominativos diferenciados.

Com a escalada dos preços dos imóveis no Brasil, mais pessoas passaram então a enxergar a arrematação judicial como forma de aquisição imobiliária.

É fato que, com as alterações trazidas ao CPC/1973 pelas Leis 11.232/2005 e 11.382/2006, o processo executivo já havia se tornado mais célere e com melhores condições de entrega adequada e efetiva da prestação jurisdicional. Essas qualidades, aliás, têm se mostrado presentes na fase expropriatória, pois, especialmente nas alienações judiciais por meio dos leilões eletrônicos, é notório o aprimoramento decorrente das leis supracitadas, principalmente pelos Tribunais que viabilizaram a sistemática do leilão eletrônico.

A propósito, em nossas pesquisas constatamos que nem todas as Cortes do país utilizam sistematicamente o leilão eletrônico. De qualquer maneira, estimamos que tal cenário se altere o mais rapidamente possível, e um bom indício disso é a edição, pelo CNJ, da Resolução 236, de 13/07/2016, regulamentando o procedimento pertinente ao leilão eletrônico tendo em vista o disposto no art. 882, § 1º do CPC/2015.

Podemos dizer que, principalmente depois da entrada em vigor das citadas Leis 11.232/2005 e 11.386/2006, os arrematantes de imóveis não são somente os investidores ou os advogados conhecedores das peculiaridades jurídicas atinentes à fase expropriatória. O grupo aumentou. A segurança jurídica trazida pela legislação e pela jurisprudência, aliada à publicidade praticada pelos leiloeiros e ao apetite da população brasileira por imóveis, intensificou o interesse pela arrematação de imóveis em juízo, principalmente em razão dos descontos praticados.

Feitas tais considerações, passemos à análise de algumas das principais alterações trazidas pelo CPC/2015 no que tange ao regime dos leilões judiciais de imóveis.

2.Penhora

2.1.Terceiros a serem intimados

Para que se evolua para a fase expropriatória é necessário, primeiro, que a penhora tenha sido regularmente …

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
3 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197177442/43-leiloes-judiciais-de-imoveis-novidades-trazidas-pelo-cpc-2015-parte-v2-processo-de-execucao-visando-obrigacao-pecuniaria-fase-expropriatoria