Processo de Execução e Cumprimento da Sentença - Ed. 2020

50. Reflexões Sobre o Mérito e a Admissibilidade dos Embargos à Execução - Parte VII - Defesas do Executado

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Parte VII - Defesas do executado

MARCELO PACHECO MACHADO

Advogado. Doutor e Mestre em Direito Processual pela Faculdade de Direito da USP. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo. Professor dos cursos de Pós-Graduação da Universidade de São Paulo/AASP, da Universidade de São Paulo em Ribeirão Preto – USP, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS, da Faculdade do IDP em São Paulo e da Escola Paulista de Direito – EPD. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual IBDP e do Centro Avançado de Estudos de Processo – CEAPRO.

1.Uma figura inusitada

Ação defesa? Defesa por meio de ação? Defesa típica? Defesa formal? São questões colocadas em sala de aula, e também nos foros Brasil, para tentar determinar a “natureza” dos embargos à execução.

Tentaremos responder às questões acima, muito embora partamos da premissa clara de que institutos jurídicos não possuem “naturezas”, exatamente porque são artificiais. Feitos pelo homem, a partir da linguagem legislativa, e criados nas suas nuances para serem o que o legislador quer que sejam, e depois transformados – não raramente – pela aplicação da lei nos foros e tribunais.

É claro que, de todos os textos da lei, esparsos em diferentes cantos legislativos ou judiciais, tentamos dar coerência ao amontoado de linguagem, classificando institutos jurídicos em diferentes categoriais e sob diferentes critérios. É esse o papel de ciência que cabe ao Direito: uma metalinguagem sobre o texto das leis e dos julgados.

Os embargos à execução são uma técnica processual. Um mecanismo regulado pela lei, cujo objetivo é garantir a tutela jurídica de um indivíduo em face de outro, mediante exercício da função jurisdicional. Pela extensão das normas que regulam tal técnica, podemos afirmar que se trata de um procedimento: vários atos regulados de modo ordenado, da demanda até a sentença, que seguem um caminho peculiar. Todo esse caminho contém um formalismo específico. São requisitos de modo, lugar e tempo para atos que, assim ordenados, se encontram – tal como regulados – apenas no instituto dos embargos à execução. 1

Tal procedimento deve ser diferente do procedimento comum. Daí, mesmo não se tratando de conjunto de normas topologicamente tratadas sob o rótulo de “procedimentos especiais” e mesmo estando dentro do Código, e não em leis esparsas, não seria equivocado dizer que os embargos à execução são sim um procedimento especial. 2 Isso, todavia, não os impede de seguirem – do início ao fim – uma grande quantidade de normas relativas ao procedimento comum, as quais se aplicam subsidiariamente a si, tal como ocorre de modo geral nos procedimentos especiais rotulados pelo Código.

Ser um procedimento especial também não os impedem de já nascerem, necessariamente, ligados a outro procedimento. Não faz sentido chamá-los de acessórios, pois os embargos têm um objeto litigioso próprio e autônomo, capaz de prevalecer mesmo nos casos de extinção da demanda executiva. 3 Melhor seria dizer que os embargos carregam, em si, questão preliminar ou prejudicial a uma demanda executiva em curso. Os embargos somente existem porque, antes, houve uma execução, seu requisito de tempo está diretamente ligado ao processo prévio e o resultado dos embargos tem o potencial de afetá-lo diretamente. 4

Se os embargos disserem respeito a um dos requisitos de admissibilidade da tutela executiva, temos uma questão preliminar à execução que será tratada como mérito. Se, diferentemente, disserem respeito ao quantum debeatur (excesso de execução) ou à coisa exigida, tratamos de questão prejudicial, que influenciará a tutela de mérito executiva, alterando o resultado a ser entregue pela Jurisdição.

A relação umbilical mantida com procedimento prévio nunca fez com que determinada técnica deixasse de ser chamada de procedimento especial. Desde tempos imemoriais, foi assim com os embargos de terceiro e, ao menos na linguagem legal, hoje é assim com a oposição. 5 Os embargos à execução, portanto, são procedimento especial como qualquer outro, embora topologicamente deslocados no Código. Configuram um modelo procedimental específico para a tutela de uma determinada situação jurídica, representada pela necessidade de o executado manifestar pretensão com o objetivo de lhe afastar execução injusta.

Sendo certos de que se trata de um procedimento especial, podemos responder agora se se trata de ação ou defesa.

A defesa no processo civil configura um ato de resistência, que pode dizer respeito (a) à admissibilidade do julgamento de mérito (pressupostos processuais e condições da ação), i.e. questões de natureza preliminar que não influenciam o conteúdo da tutela jurisdicional de mérito, mas são relevantes para viabilizá-la ou não (defesas processuais); ou (b) questões com aptidão de interferirem no conteúdo da decisão meritória, que apreciará o pedido formulado pela parte contrária (defesas de mérito). 6 Dentro destas, há ainda aquelas em que o réu nada pede para si (e.g. inclusão de litisconsorte passivo necessário, desmembramento do litisconsórcio facultativo, nomeação à autoria e chamamento ao processo) e aquelas em que o réu pede tutela jurisdicional de mérito em seu favor, ainda que se limite a pleitear a rejeição do pedido do autor (improcedência).

São muito diferentes de uma demanda (i) as defesas de natureza processual e (ii) as defesas de mérito nas quais o autor não pede tutela para si. Há postulação e argumentação, mas a finalidade do ato é muito diferente: visa a convencer o juiz a impedir o prosseguimento do procedimento, com sua extinção prematura, ou visa a alterar o quadro dos sujeitos da relação jurídica processual. As defesas de mérito que veiculam pedido de tutela jurisdicional, no entanto, podem culminar no reconhecimento de direitos em favor do réu, e.g. a alegação da invalidade do contrato que pauta a demanda de cobrança, a alegação da inexistência de vício redibitório, a alegação de culpa exclusiva da vítima em demanda de reparação de danos, a alegação de pagamento em demanda de cobrança etc. 7

Em sentido mais amplo, de resistência à pretensão de outro, com o potencial de rompê-la, os embargos à execução são sim defesa, assim como o seriam também os embargos de …

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25 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197177699/50-reflexoes-sobre-o-merito-e-a-admissibilidade-dos-embargos-a-execucao-parte-vii-defesas-do-executado-processo-de-execucao-e-cumprimento-da-sentenca-ed-2020