Processo de Execução e Cumprimento da Sentença - Ed. 2020

56. Execução Contra a Fazenda Pública - Parte VIII - Execução e a Fazenda Pública

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MÁRCIO MANOEL MAIDAME

Advogado. Doutor, pela UFMG. Mestre, pela FADISP. Especialista, em Direito Processual Civil, pela PUC-SP. Professor da Escola Superior da Advocacia da OAB/SP.

Introdução

Consolidadas as reformas processuais, que tiveram início ainda na década de 80 e se encerram com o Novo Código de Processo Civil, percebe-se que hoje, legislador e judiciário vivem momento de mudança de paradigmas na busca de soluções que tornem o processo menos burocrático e mais efetivo.

E, por certo, a execução por quantia certa contra a Fazenda Pública também é palco dessas mudanças – tanto do ponto de vista de sua teoria geral,...

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19 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197177900/56-execucao-contra-a-fazenda-publica-parte-viii-execucao-e-a-fazenda-publica-processo-de-execucao-e-cumprimento-da-sentenca-ed-2020