Caderno Especial Rt - A Regulação da Criptografia no Direito Brasileiro

A Criptografia e a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (Icp-Brasil)

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Autor:

FABIANO MENKE

Professor da Faculdade de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Advogado em Porto Alegre. fabiano.menke@ufrgs.br

Sumário:

Área do Direito: Civil

1.Introdução

Entre as diversas utilizações possíveis para a criptografia, encontra-se aquela atinente à Infraestrutura de Chaves Públicas, aos certificados digitais e às denominadas assinaturas digitais. Uma breve conceituação desses três elementos é o objeto do presente trabalho, com o escopo de preparar o...

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16 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197182417/a-criptografia-e-a-infraestrutura-de-chaves-publicas-brasileira-icp-brasil-caderno-especial-rt-a-regulacao-da-criptografia-no-direito-brasileiro