Conteúdo Extra - Regulamento do Imposto de Renda: Rir 2020: Anotado e Comentado - Ed. 2020

Quadro Comparativo Rir 1999-2018

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RIR/99

LIVRO I

DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS

LIVRO I

DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS

TÍTULO I

DOS CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS

TÍTULO I

DOS CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS

SUBTÍTULO I

CONTRIBUINTES

Sem correspondente

Sem correspondente

CAPÍTULO I

PESSOAS FÍSICAS DOMICILIADAS OU RESIDENTES NO BRASIL

art. 2º

CAPÍTULO I

DOS CONTRIBUINTES

art. 1º e 2º

CAPÍTULO II

PESSOAS FÍSICAS DOMICILIADAS OU RESIDENTES NO EXTERIOR

art. 3º

CAPÍTULO I

DOS CONTRIBUINTES

art. 1º, §2º

CAPÍTULO III

DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

CAPÍTULO II

DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

Seção I

Rendimentos de Menores e Outros Incapazes...

art. 4º

Seção I

Dos Menores e de Outros Incapazes

art. 3º

Alimentos e Pensões de Outros Incapazes

art. 5º

Subseção Única

Dos Alimentos e das Pensões

art. 4º

Seção II

Rendimentos na Constância da Sociedade Conjugal

art. 6º

Da Sociedade Conjugal ou da União Estável

art. 5º

Declaração em Separado

art. 7º

Subseção I

Da Tributação em Separado

art. 6º

Declaração em Conjunto

art. 8º

Subseção II

Da Tributação em Conjunto

art. 7º

Seção III

Dissolução da sociedade conjugal

art. 9º

Subseção III

Da dissolução da sociedade conjugal

art. 8º

Seção IV

União Estável

art. 10

Subseção Única

Da Sociedade Conjugal ou da União Estável

art. 5º, § 2º

Seção V

Espólio

art. 11

Seção III

Do Espólio

art. 9º

Declaração de Rendimentos

art. 12 e art. 13

Subseção I

Da Declaração de Ajuste

Anual

art. 10 e 11

Cálculo do Imposto

art. 14

Subseção II

Do cálculo do imposto sobre a renda

art. 12

Seção VI

Bens em condomínio

art. 15

Seção IV

Dos bens em condomínio

art. 13

Seção VII

Transferência de residência para o exterior

Seção V

Da transferência de residência para o exterior

Saída do País em Caráter Definitivo

art. 16

Subseção I

Da saída do País em caráter definitivo

art. 14

Ausentes no Exterior a Serviço do País

art. 17

Subseção II

Dos ausentes no exterior a serviço do País

art. 15

Seção VIII

Transferência de residência para o Brasil

Seção VI

Da transferência de residência para o País

Portadores de Visto Permanente

art. 18

Subseção I

Dos portadores de visto permanente

art. 16

Portadores de Visto Temporário

art. 19

Subseção II

Dos portadores de visto temporário

art. 17

Transferência e Retorno no Mesmo Ano-calendário

art. 20

Subseção III

Da transferência e do retorno no mesmo ano-calendário

art. 18

Obrigações Acessórias

art. 21

Subseção III

Da transferência e do retorno no mesmo ano-calendário

art. 19

Seção IX

Servidores de representações estrangeiras e de organismos internacionais

art. 22

Seção VII

Dos servidores de representações estrangeiras e de organismos internacionais

art. 20

SUBTÍTULO II

RESPONSÁVEIS

CAPÍTULO III

DOS RESPONSÁVEIS

CAPÍTULO I

RESPONSABILIDADE DOS SUCESSORES

art. 23

Seção I

Da responsabilidade dos sucessores

art. 21

CAPÍTULO II

RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS

art. 24

Seção II

Da responsabilidade de terceiros

art. 22

art. 25

Seção II

Da responsabilidade de terceiros

art. 23

art. 26

Seção II

Da responsabilidade de terceiros

art. 24

CAPÍTULO III

RESPONSABILIDADE DE MENORES

art. 27

Seção III

Da responsabilidade de menores

art. 25

TÍTULO II

DOMICÍLIO FISCAL

TÍTULO II

DO DOMICÍLIO FISCAL

CAPÍTULO I

DOMICÍLIO DA PESSOA FÍSICA

art. 28

CAPÍTULO I

DO DOMICÍLIO DA PESSOA FÍSICA

art. 26 ao art. 27

CAPÍTULO II

CONTRIBUINTE AUSENTE DO DOMICÍLIO

art. 29

Sem correspondente

CAPÍTULO III

DA TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO

art. 30 ao art. 31

CAPÍTULO II

DA TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO

art. 28 ao art. 30

CAPÍTULO IV

RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIOR

art. 32

CAPÍTULO III

DOS RESIDENTES NO EXTERIOR

art. 31

TÍTULO III

INSCRIÇÃO NO CADASTRO

DE PESSOAS FÍSICAS

TÍTULO III

DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS

art. 32

CAPÍTULO I

OBRIGATORIEDADE DE INSCRIÇÃO

art. 33

CAPÍTULO II

MENÇÃO OBRIGATÓRIA DO NÚMERO DE INSCRIÇÃO

art. 34

Sem correspondente

CAPÍTULO III

OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE

art. 35

Sem correspondente

art. 36

Sem correspondente

TÍTULO IV

RENDIMENTO BRUTO

TÍTULO IV

DO RENDIMENTO BRUTO

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

art. 37 ao art. 38

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

art. 33 ao art. 34

CAPÍTULO II

RENDIMENTOS ISENTOS OU NÃO TRIBUTÁVEIS

CAPÍTULO II

DOS RENDIMENTOS ISENTOS OU NÃO TRIBUTÁVEIS

art. 35

Seção I

Rendimentos diversos

art. 39

Seção II

Amortização de ações

art. 40

Seção III

Incorporação de reservas ou lucros ao capital

art. 41

Seção IV

Disposições Transitórias

Acréscimo de Remuneração Resultante da Incidência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira – CPMF

art. 42

CAPÍTULO III

RENDIMENTOS DO TRABALHO ASSALARIADO E ASSEMELHADOS

CAPÍTULO III

DOS RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS

Rendimentos do Trabalho Assalariado, de Dirigentes e Conselheiros de Empresas, de Pensões, de Proventos e de Benefícios da Previdência Privada

Seção I

Dos rendimentos do trabalho assalariado e assemelhados

CAPÍTULO III

Rendimentos do Trabalho Assalariado, de Dirigentes e Conselheiros de Empresas, de Pensões, de Proventos e de Benefícios da Previdência Privada

art. 43

Subseção I

Dos rendimentos do trabalho assalariado, de dirigentes e conselheiros de empresas, de pensões, de proventos e de benefícios da previdência privada

art. 36

Ausentes no Exterior a Serviço do País

art. 44

Subseção II

Dos ausentes no exterior a serviço do País

art. 37

Seção II

Rendimentos do Trabalho Não-assalariado e Assemelhados

Seção II

Dos rendimentos do trabalho não assalariado e assemelhados

Rendimentos Diversos

art. 45

Subseção I

Dos rendimentos diversos

art. 38

Documentário Fiscal

art. 46

Sem correspondente

Prestação de Serviços com Veículos

art. 47

Subseção II

Da prestação de serviços com veículos

art. 39

Garimpeiros

art. 48

Subseção III

Dos garimpeiros

art. 40

Seção III

Rendimentos de Aluguel e Royalty

Seção III

Dos rendimentos de aluguel e dos royalties

Aluguéis ou Arrendamento

art. 49

Subseção I

Dos aluguéis ou do arrendamento

art. 41

Exclusões no Caso de Aluguel de Imóveis

art. 50

Subseção II

Das exclusões na hipótese de aluguel de imóveis

art. 42

Emissão de Recibo

art. 51

Subseção III

Da emissão de recibo

art. 43

Royalties

arts. 52 ao 53

Subseção IV

Dos royalties

art. 44

Sem correspondente

Subseção V

Disposições comuns

art. 45

Seção IV

Rendimentos de Pensão Judicial

Alimentos ou Pensões

art. 54

Seção IV

Dos alimentos e da pensão

art. 46

Seção V

Outros Rendimentos

art. 55

Seção V

Dos demais rendimentos

art. 47

Seção VI

Rendimentos Recebidos Acumuladamente

art. 56

Seção VI

Dos rendimentos recebidos acumuladamente

art. 48 ao art. 49

Seção VII

Rendimentos da Atividade Rural

art. 57

Seção VII

Dos rendimentos da atividade rural

art. 50

Subseção I

Definição

art. 58

Subseção I

Da definição

art. 51

Subseção II

Arrendatários, condôminos e parceiros

art. 59

Subseção II

Dos arrendatários, dos condôminos e dos parceiros

art. 52

Subseção III

Formas de apuração

art. 60

Subseção III

Das formas de apuração

art. 53

Subseção IV

Receita bruta

art. 61

Subseção IV

Da receita bruta

art. 54

Subseção V

Despesas de custeio e investimentos

art. 62

Subseção V

Das despesas de custeio e investimentos

art. 55

Subseção VI

Resultado da atividade rural

art. 63 ao art. 64

Subseção VI

Do resultado da atividade rural

art. 56 ao art. 57

Subseção VII

Compensação de prejuízos

art. 65 ao 66

Subseção VII

Da compensação de prejuízos

art. 58 ao art. 59

Subseção VIII

Apuração do resultado tributável

Subseção VIII

Da apuração do resultado tributável

art. 60 ao art. 61

Disposições Gerais

art. 67 ao art. 68

Atividade Rural Exercida no Exterior

art. 69

Subseção IX

Da atividade rural exercida no exterior

art. 62

Residente ou Domiciliado no Exterior

art. 70

Subseção XI

Do residente no exterior

art. 64

Resultado Presumido

art. 71

Subseção X

Do resultado presumido

art. 63

Seção VIII

Atualização monetária dos rendimentos

art. 72

Seção VIII

Da atualização monetária dos rendimentos

art. 65

TÍTULO V

DEDUÇÕES

TÍTULO V

DAS DEDUÇÕES

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

art. 73

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

art. 66

CAPÍTULO II

DEDUÇÃO MENSAL DO RENDIMENTO TRIBUTÁVEL

CAPÍTULO II

DA DEDUÇÃO MENSAL DO RENDIMENTO TRIBUTÁVEL

Seção I

Contribuição previdenciária

art. 74

Seção I

Das contribuições previdenciárias

art. 67

Seção II

Despesas escrituradas no livro caixa

art. 75 ao art. 76

Seção II

Das despesas escrituradas no livro-caixa

art. 68 ao art. 69

Sem correspondente

Subseção Única

Da dedução de despesas com informatização pelos titulares de serviços de registros públicos

art. 70

Seção III

Dependentes

art. 77

Seção III

Dos dependentes

art. 71

Seção IV

Pensão alimentícia

art. 78

Seção IV

Da pensão alimentícia

art. 72

Seção V

Proventos e pensões de maiores de 65 anos

art. 79

Sem correspondente

CAPÍTULO III

DEDUÇÃO NA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS

CAPÍTULO III

DA DEDUÇÃO NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

Seção I

Despesas médicas

art. 80

Seção I

Das despesas médicas

art. 73

Seção II

Despesas com educação

art. 81

Seção II

Das despesas com instrução

art. 74

Seção III

Contribuições aos fundos de aposentadoria

Seção III

Das contribuições previdenciárias e aos Fundos de Aposentadoria Programada Individual

art. 75

Programada Individual – FAPI

art. 82

Sem correspondente

TÍTULO VI

BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO NA DECLARAÇÃO

art. 83

TÍTULO VI

DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA NA DECLARAÇÃO

art. 76

DESCONTO SIMPLIFICADO

art. 84

CAPÍTULO ÚNICO

DO DESCONTO SIMPLIFICADO

art. 77

TÍTULO VII

CÁLCULO DO SALDO DO IMPOSTO

art. 85

TÍTULO VII

DO CÁLCULO DO SALDO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA

art. 78

CAPÍTULO I

APURAÇÃO ANUAL DO IMPOSTO

art. 86 ao art. 88

CAPÍTULO I

DA APURAÇÃO ANUAL DO IMPOSTO SOBRE A RENDA

art. 79 ao art. 83

Espólio e Saída Definitiva do País

art. 89

CAPÍTULO II

DEDUÇÕES DO IMPOSTO APURADO

CAPÍTULO II

DAS DEDUÇÕES DO IMPOSTO SOBRE A RENDA APURADO

Seção I

Incentivos às atividades culturais ou artísticas

art. 90

Seção I

Dos incentivos às atividades culturais ou artísticas

art. 84

Sem correspondente

Subseção I

Dos projetos beneficiados com incentivos de fomento à atividade audiovisual

art. 85

Doações

art. 91

Subseção III

Das doações

art. 87

Patrocínios

art. 92

Subseção IV

Dos patrocínios

art. 88

Vedações

art. 93

Subseção V

Das vedações

art. 89

Fiscalização dos Incentivos

art. 94

Subseção VI

Da fiscalização dos incentivos

art. 90

Infrações

art. 95 ao art. 96

Subseção VII

Das infrações

art. 91 ao art. 92

Seção II

Incentivos às atividades audiovisuais

art. 97

Seção II

Dos incentivos às atividades audiovisuais

art. 93

Sem correspondente

Subseção I

Dos projetos específicos

art. 94

Credenciamento

art. 98

Subseção II

Da aprovação dos projetos

art. 86

Depósito em Conta Bancária do Valor da Dedução

art. 99

Subseção II

Do depósito em conta bancária do valor da dedução

art. 95

Não Aplicação dos Depósitos em Investimentos

art. 100

Sem correspondente

Descumprimento do Projeto

art. 101

Subseção III

Do descumprimento do projeto

arts. 96 e 97

Seção III

Doações a fundos controlados pelos conselhos dos direitos da criança e do adolescente

art. 102

Seção III

Das contribuições aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente

arts. 98 e 99

Sem correspondente

Subseção Única

Da prestação de informação

arts. 100 e 101

Seção IV

Das contribuições aos Fundos do Idoso

art. 102

Subseção Única

Da prestação de informação

art. 103

Seção V

Do incentivo a projetos desportivos e paradesportivos

arts. 104 ao 107

Subseção I

Das vedações

art. 108

Subseção II

Das infrações

art. 109

Subseção III

Da prestação de informação

art. 110

Seção VI

Da contribuição patronal paga à previdência social pelo empregador doméstico

arts. 111 ao 112

Subseção Única

Da prestação de informação

art. 113

Seção VII

Do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência

art. 114

CAPÍTULO III

IMPOSTO PAGO NO EXTERIOR

art. 103

CAPÍTULO III

DO IMPOSTO SOBRE A RENDA PAGO NO EXTERIOR

art. 115

CAPÍTULO IV

PRAZO DE RECOLHIMENTO

CAPÍTULO IV

DO PRAZO DE RECOLHIMENTO

Disposições Gerais

art. 104

Seção I

Disposições gerais

art. 116

Espólio e Saída Definitiva do País

art. 105

Seção II

Do espólio e da saída definitiva do País

art. 117

TÍTULO VIII

DO RECOLHIMENTO MENSAL OBRIGATÓRIO

TÍTULO VIII

DO RECOLHIMENTO MENSAL OBRIGATÓRIO

CAPÍTULO I

INCIDÊNCIA

arts. 106 e 107

CAPÍTULO I

DA INCIDÊNCIA

art. 118

arts. 108 e 109

arts. 119 e 120

CAPÍTULO II

BASE DE CÁLCULO

art. 110

CAPÍTULO II

DA BASE DE CÁLCULO

art. 121

CAPÍTULO III

APURAÇÃO DO IMPOSTO

art. 111

CAPÍTULO III

DA APURAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA

art. 122

CAPÍTULO IV

PRAZO PARA RECOLHIMENTO

art. 112

CAPÍTULO IV

DO PRAZO PARA RECOLHIMENTO

art. 123

TÍTULO IX

DO RECOLHIMENTO

COMPLEMENTAR

art. 113

TÍTULO IX

DO RECOLHIMENTO

COMPLEMENTAR

art. 124

CAPÍTULO I

BASE DE CÁLCULO

art. 114

CAPÍTULO I

DA BASE DE CÁLCULO

art. 125

CAPÍTULO II

APURAÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO

art. 115

CAPÍTULO II

DA APURAÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO

art. 126

CAPÍTULO III

COMPENSAÇÃO DO IMPOSTO

art. 116

art. 127

TÍTULO X

TRIBUTAÇÃO DEFINITIVA

TÍTULO X

DA TRIBUTAÇÃO DEFINITIVA

CAPÍTULO I

GANHOS DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE BENS OU DIREITOS

CAPÍTULO I

DOS GANHOS DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE BENS OU DIREITOS

Seção I

Incidência

arts.117 e 118

Seção I

Da incidência

arts. 128 e 129

Herança, Legado ou Doação em Adiantamento da Legítima e Dissolução da Sociedade Conjugal

art.119

Subseção Única

Da herança, do legado ou da doação em adiantamento da legítima e da dissolução da sociedade conjugal

art. 130

Seção II

Não incidência e isenção

arts. 120 ao 122

Seção II

Da não incidência e da isenção

art. 131 ao 133

Seção III

Valor de alienação

art. 123

Seção III

Do valor de alienação

art. 134

Arbitramento do Valor ou Preço

art. 124

Subseção Única

Do arbitramento do valor ou do preço

art. 135

Seção IV

Custo de aquisição

Seção IV

Do custo de aquisição

arts. 136 e 137

Subseção I

Bens ou direitos adquiridos até 31 de dezembro de 1991

arts. 125 ao 127

art. 138

Subseção II

Bens ou direitos adquiridos no período de 1º de janeiro de 1992 até 31 de dezembro de 1995

art. 128

art. 139

Subseção II

Bens ou direitos adquiridos no período de 1º de janeiro de 1992 até 31 de dezembro de 1995

art. 129

art. 140

Subseção II

Bens ou direitos adquiridos no período de 1º de janeiro de 1992 até 31 de dezembro de 1995

art. 130

art. 141

Subseção III

Bens adquiridos após 31 de dezembro de 1995

art. 131

art. 136, § 1º

Participações Societárias Adquiridas em Decorrência de Integralização de Capital com Bens ou Direitos

art. 132

Subseção I

Das participações societárias adquiridas em decorrência de integralização de capital com bens ou direitos

art. 142

Recebimento de Devolução de Capital Social em Bens ou Direitos

art. 133

Subseção II

Do recebimento da devolução de capital social em bens ou direitos

art. 143

Bens Adquiridos por Meio de Arrendamento Mercantil

art. 134

Subseção III

Dos bens adquiridos por meio de arrendamento mercantil

art. 144

Custo de Participações Societárias Adquiridas com Incorporação de Lucros e Reservas

art. 135

Subseção IV

Do custo de participações societárias adquiridas com incorporação de lucros e reservas

art. 145

Subseção IV

Custo na alienação de imóvel rural

art. 136

Subseção V

Do custo na alienação de imóvel rural

art. 146

Subseção V

Programa nacional de desestatização

art. 137

Subseção VI

Do Programa Nacional de Desestatização

art. 147

Seção V

Apuração do ganho de Capital

art. 138

Seção V

Da apuração do ganho de capital

art. 148

art. 139

Subseção I

Da redução do ganho de capital apurado

art. 149

Seção V

Apuração do ganho de Capital

art. 140

Subseção II

Da redução do ganho de capital nas alienações ocorridas a partir de 14 de outubro de 2005

art. 151

art. 141

art. 152

Seção VI

Cálculo do imposto e prazo de recolhimento

art. 142

Seção VI

Do cálculo do imposto sobre a renda e do prazo de recolhimento

art. 153

Sem correspondente

CAPÍTULO II

DOS GANHOS DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE BENS, DIREITOS E RESGATES DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM MOEDA ESTRANGEIRA

art. 154

CAPÍTULO II

DEVOLUÇÃO DE PATRIMÔNIO DE ENTIDADE ISENTA

art. 143

CAPÍTULO III

DA DEVOLUÇÃO DE PATRIMÔNIO DE ENTIDADE ISENTA

art. 155

CAPÍTULO III

BENS REPATRIADOS

CAPÍTULO IV

DA INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR DOS BENS REPATRIADOS

art. 156

Incidência

art. 144

CAPÍTULO IV

OPERAÇÕES FINANCEIRAS NOS MERCADOS DE RENDA VARIÁVEL

art. 145

CAPÍTULO V

DAS OPERAÇÕES FINANCEIRAS NOS MERCADOS DE RENDA VARIÁVEL

art. 157

LIVRO II

TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS

LIVRO II

DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS

TÍTULO I

CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS

TÍTULO I

DOS CONTRIBUINTES

art. 158

SUBTÍTULO I

CONTRIBUINTES

art. 146

CAPÍTULO I

PESSOAS JURÍDICAS

art. 147

CAPÍTULO I

DAS PESSOAS JURÍDICAS

art. 159

Sociedade em Conta de Participação

arts. 148 e 149

Seção Única

Da sociedade em conta de participação

arts. 160 e 161

CAPÍTULO II

EMPRESAS INDIVIDUAIS

CAPÍTULO II

DAS EMPRESAS INDIVIDUAIS

Seção I

Caracterização

art. 150

Seção I

Da caracterização

art. 162

Seção II

Empresas Individuais Imobiliárias

Seção II

Das empresas individuais imobiliárias

Subseção I

Caracterização

art. 151

Subseção I

Da caracterização Incorporação e loteamento

art. 163

Incorporação e Loteamento

Incorporação ou Loteamento sem Registro

art. 152

Incorporação ou Loteamento Sem Registro

art. 164

Desmembramento de Imóvel Rural

art. 153

Desmembramento de Imóvel Rural

art. 165

Aquisição e Alienação

art. 154

Aquisição e Alienação

art. 166

Condomínios

art. 155

Condomínios

art. 167

Subseção II

Início da equiparação

Subseção II

Do início da equiparação

Momento de Determinação

arts. 156 e 157

Momento de Determinação

arts. 168 e 169

Início da Aplicação do Regime Fiscal

art. 158

Início da Aplicação do Regime Fiscal

art. 170

Não Subsistência da Equiparação

art. 159

Não Subsistência da Equiparação

art. 171

Obrigações Acessórias

art. 160

Obrigações Acessórias

art. 172

Subseção III

Determinação do resultado

Subseção III

Da determinação do resultado

Resultados e Rendimentos Compreendidos

art. 161

Resultados e Rendimentos Compreendidos

art. 173

Rendimentos Excluídos

art. 162

Rendimentos Excluídos

art. 174

Valor de Incorporação de Imóveis

art. 163

Valor de Incorporação de Imóveis

art. 175

Capital da Empresa Individual

art. 164

Sem correspondente

Distribuição do Lucro

art. 165

Distribuição do Lucro

art. 176

Subseção IV

Término da equiparação

art. 166

Subseção IV

Do término da equiparação

art. 177

CAPÍTULO III

IMUNIDADES, ISENÇÕES E NÃO INCIDÊNCIAS

CAPÍTULO III

DAS IMUNIDADES, DAS ISENÇÕES E DAS NÃO INCIDÊNCIAS

Seção I

Disposições gerais

art. 167

Seção I

Disposições gerais

art. 178

Seção II

Imunidades

Seção II

Das imunidades

Templos de Qualquer Culto

art. 168

Templos de Qualquer Culto

art. 179

Partidos Políticos e Entidades Sindicais dos Trabalhadores

art. 169

Partidos políticos e entidades sindicais dos trabalhadores

art. 180

Instituições de Educação e de Assistência Social

arts. 170 e 171

Instituições de Educação e de Assistência Social

arts. 181 e 182

Seção III

Suspensão da Imunidade

arts. 172 e 173

Seção III

Da suspensão da imunidade

arts. 183

Seção IV

Isenções

Seção IV

Das isenções

Subseção I

Sociedades beneficentes, fundações, associações e sindicatos

art. 174

Subseção I

Das associações e das fundações

art. 184

Sem correspondente

Subseção II

Do Programa Universidade para Todos

art. 185

Subseção II

Entidades de previdência privada

art. 175

Subseção III

Das entidades de previdência complementar

art. 186

Subseção III

Empresas estrangeiras de transportes

art. 176

Subseção IV

Das empresas estrangeiras de transportes

art. 187

Subseção IV

Associações de poupança e empréstimo

art. 177

Subseção V

Das associações de poupança e empréstimo

art. 188

Subseção V

Sociedades de investimento com participação de capital estrangeiro

arts. 178 e 179

Subseção VI

Das sociedades de investimento com participação de capital estrangeiro

arts. 189 e 190

Subseção VI

Isenções específicas

art. 180

Subseção VII

Das isenções específicas

art. 191

Subseção VII

Reconhecimento da isenção

art. 181

Subseção VIII

Do reconhecimento da isenção

art. 192

Seção V

Sociedades Cooperativas

Seção V

Das sociedades cooperativas

Não Incidência

art. 182

Não Incidência

art. 193

Incidência

art. 183

Incidência

art. 194

Cooperativas de Consumo

art. 184

Cooperativas de Consumo

art. 195

CAPÍTULO IV

MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE OPTANTES PELO SIMPLES

Sem Correspondente

Conceitos

art. 185

Receita Bruta

art. 186

Seção I

Tratamento tributário

art. 187

Seção II

Base de cálculo e determinação do valor devido

art. 188

Seção III

Data e forma de pagamento

art. 189

Seção IV

Declaração anual simplificada, escrituração e documentos

art. 190

Seção V

Opção pelo simples

art. 191

Seção VI

Vedação à opção

art. 192

Seção VII

Exclusão do SIMPLES

art. 193

Sem Correspondente

Formas de Exclusão

art. 194

Exclusão de Ofício

art. 195

Efeitos da Exclusão

arts. 196 e 197

Seção VIII

Atividades de Arrecadação, Cobrança, Fiscalização e Tributação

art. 198

Seção IX

Omissão de Receita

art. 199

Seção X

Acréscimos Legais

arts. 200 ao 203

Seção XI

Excesso de Receita no Decurso do Ano-calendário

arts. 204 e 205

Seção XII

Rendimentos Distribuídos aos Sócios e ao Titular

art. 206

SUBTÍTULO II

RESPONSÁVEIS

TÍTULO II

DOS RESPONSÁVEIS

CAPÍTULO I

RESPONSABILIDADE DOS SUCESSORES

arts. 207 ao 209

CAPÍTULO I

DA RESPONSABILIDADE DOS SUCESSORES

arts. 196 ao 199

CAPÍTULO II

RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS

arts. 210 e 211

CAPÍTULO II

DA RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS

arts. 200 e 201

TÍTULO II

DOMICÍLIO FISCAL

art. 212

TÍTULO III

DO DOMICÍLIO FISCAL

arts. 202 e 203

TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO

art. 213

CAPÍTULO II

DA TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO

art. 28

TÍTULO III

INSCRIÇÃO NO CADASTRO

NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA

arts. 214 e 215

TÍTULO IV

DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA

arts. 204 ao 207

INSCRIÇÃO INAPTA

art. 216

DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE

art. 217

TÍTULO IV

DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO

TÍTULO VI

DA BASE DE CÁLCULO E DO PERÍODO DE APURAÇÃO

art. 209

SUBTÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

art. 218

CAPÍTULO I

BASE DE CÁLCULO

art. 219

CAPÍTULO I

DA BASE DE CÁLCULO

art. 210

Sem correspondente

CAPÍTULO II

DOS MÉTODOS E dos CRITÉRIOS CONTÁBEIS INTRODUZIDOS PELA LEI Nº 11.638, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, E PELA LEI Nº 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009

art. 211

Adoção de Novos Métodos e Critérios Contábeis por Meio de Atos Administrativos.

art. 212

Disposições Transitórias Quanto Ao Regime Tributário de Transição

arts. 213 ao 216

CAPÍTULO II

PERÍODO DE APURAÇÃO

CAPÍTULO III

DO PERÍODO DE APURAÇÃO

Seção I

Apuração trimestral do imposto

art. 220

Seção I

Da apuração trimestral do imposto sobre a renda

art. 217

Seção II

Apuração anual do imposto

art. 221

Seção II

Da apuração anual do imposto sobre a renda

art. 218

Subseção I

Pagamento por estimativa

art. 222

Subseção I

Do pagamento por estimativa

art. 219

Subseção II

Base de cálculo

arts. 223 e 224

Subseção II

Da base de cálculo estimada

arts. 220 e 221

Ganhos de Capital e outras Receitas

art. 225

Ganhos de Capital e Outras Receitas

art. 222

Deduções da Receita Bruta

art. 226

Deduções da Receita Bruta

art. 223

Atividades Imobiliárias

art. 227

Atividades Imobiliárias

art. 224

Subseção III

Alíquota do imposto e adicional

art. 228

Subseção III

Da alíquota do imposto sobre a renda e do adicional

art. 225

Subseção IV

Deduções do imposto mensal

art. 229

Subseção IV

Das deduções do imposto sobre a renda mensal

art. 226

Subseção V

Suspensão, redução e dispensa do imposto mensal

art. 230

Subseção V

Da suspensão, da redução e da dispensa do imposto sobre a renda mensal

art. 227

Subseção VI

Deduções do imposto anual

art. 231

Subseção VI

Das deduções do imposto sobre a renda anual

art. 228

Seção III

Opção da forma de pagamento

art. 232

Seção III

Da opção da forma de pagamento

art. 229

Seção IV

Início do negócio

art. 233

Seção IV

Do início de atividade

art. 230

Seção V

Transformação e continuação

art. 234

Seção V

Da transformação e da continuação

art. 231

Seção VI

Incorporação, fusão e cisão

art. 235

Seção VI

Da incorporação, da fusão e da cisão

art. 232

Disposições Transitórias – Instituições Financeiras

art. 236

Sem correspondente

Sem correspondente

Sucessão por Incorporação

art. 233

Seção VII

Liquidação e extinção

art. 237

Seção VII

Da liquidação e da extinção

arts. 234 e 235

Seção VIII

Devolução de capital em bens e direitos

art. 238

Seção VIII

Da devolução de capital em bens e direitos

art. 236

Seção IX

Devolução de patrimônio de entidade isenta

art. 239

Seção IX

Da devolução de patrimônio de entidade isenta

art. 237

SUBTÍTULO II

PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA

TÍTULO VII

DOS PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA E DA SUBCAPITALIZAÇÃO

CAPÍTULO I

RECEITAS ORIUNDAS DE EXPORTAÇÃO PARA O EXTERIOR

art. 240

CAPÍTULO I

DAS RECEITAS ORIUNDAS DE EXPORTAÇÃO PARA O EXTERIOR

arts. 238 ao 241

CAPÍTULO II

BENS, SERVIÇOS E DIREITOS ADQUIRIDOS NO EXTERIOR

art. 241

CAPÍTULO II

DOS BENS, dos SERVIÇOS E dos DIREITOS ADQUIRIDOS NO EXTERIOR

arts. 242 ao 244

Sem correspondente

CAPÍTULO III

DA OPÇÃO PELOS MÉTODOS

arts. 245 ao 247

CAPÍTULO III

APURAÇÃO DOS PREÇOS MÉDIOS

art. 242

CAPÍTULO IV

DA APURAÇÃO DOS PREÇOS MÉDIOS

art. 248

CAPÍTULO IV

JUROS A PESSOAS VINCULADAS

art. 243

CAPÍTULO V

DOS JUROS A PESSOAS VINCULADAS

art. 249

Sem correspondente

CAPÍTULO VI

DA SUBCAPITALIZAÇÃO E DAS OPERAÇÕES COM VINCULADAS

art. 250

Sem correspondente

CAPÍTULO VII

DA SUBCAPITALIZAÇÃO E DAS OPERAÇÕES COM PAÍSES DE TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA

arts. 251 e 252

CAPÍTULO V

PESSOA VINCULADA – CONCEITO

art. 244

CAPÍTULO VIII

DO CONCEITO DE PESSOA VINCULADA

art. 253

CAPÍTULO VI

PAÍSES COM TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA

art. 245

CAPÍTULO IX

DOS PAÍSES COM TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA

arts. 254 ao 256

SUBTÍTULO III

LUCRO REAL

TÍTULO VIII

DO LUCRO REAL

CAPÍTULO I

DETERMINAÇÃO

CAPÍTULO I

DA DETERMINAÇÃO

Seção I

Disposições gerais

Seção I

Disposições gerais

Pessoas Jurídicas Obrigadas à Apuração do Lucro Real

art. 246

Pessoas Jurídicas Obrigadas À Apuração do Lucro Real

art. 257

Seção II

Conceito de lucro real

art. 247

Seção II

Do conceito de lucro real

art. 258

Seção III

Conceito de lucro líquido

art. 248

Seção III

Do conceito de lucro líquido

art. 259

Seção IV

Ajustes do lucro líquido

Seção IV

Dos ajustes do lucro líquido

Adições

art. 249

Adições

art. 260

Exclusões e Compensações

art. 250

Exclusões e Compensações

art. 261

CAPÍTULO II

ESCRITURAÇÃO DO CONTRIBUINTE

CAPÍTULO II

DA ESCRITURAÇÃO DO CONTRIBUINTE

Seção I

Dever de escriturar

art. 251

Seção III

Do dever de escriturar

art. 265

Contabilidade não Centralizada

art. 252

Contabilidade Não Centralizada

art. 266

Pessoas Jurídicas com Sede no Exterior

art. 253

Pessoas jurídicas com sede no exterior

arts. 267 e 268

Sociedades em Conta de Participação – SCP

art. 254

Sociedades em Conta de Participação

art. 269

Sem correspondente

Instituições Financeiras e Demais Autorizadas a Funcionar Pelo Banco Central do Brasil

art. 270

Processamento Eletrônico de Dados

art. 255

Sem correspondente

Falsificação da Escrituração

art. 256

Falsificação da Escrituração

art. 271

Seção II

Livros comerciais

art. 257

Seção IV

Dos livros comerciais

art. 272

Livro Diário

art. 258

Livro Diário

art. 273

Livro Razão

art. 259

Livro-razão

art. 274

Seção III

Livros fiscais

arts. 260 e 261

Seção V

Dos livros fiscais

arts. 275 e 276

Livro de Apuração do Lucro Real

arts. 262 e 263

Livro de Apuração do Lucro Real

art. 277

Seção IV

Conservação de livros e comprovantes

art. 264

Seção VI

Da conservação de livros e comprovantes

art. 278

Seção V

Sistema escritural eletrônico

arts. 265 e 266

Seção VII

Do Sistema Escritural Eletrônico

arts.279 e 280

Documentação Técnica

art. 267

Documentação Técnica

art. 281

Seção VI

Responsáveis pela escrituração

art. 268

Seção II

Dos responsáveis pela escrituração

art. 264

Seção VII

Princípios, métodos e critérios

arts. 269 ao 271

Seção I

Dos princípios, dos métodos e dos critérios

arts. 262 e 263

Sem correspondente

Equipamento Emissor de Cupom Fiscal

arts. 282 e 283

Escrituração dos Rendimentos Auferidos com Desconto de Imposto Retido pelas Fontes Pagadoras

art. 272

Seção VIII

Da escrituração dos rendimentos auferidos com desconto de imposto sobre a renda retido pelas fontes pagadoras

art. 284

Seção VIII

Inobservância do regime de competência

art. 273

Seção IX

Da inobservância ao regime de competência

art. 285

Seção IX

Demonstrações financeiras

art. 274

Seção X

Das demonstrações financeiras

art. 286

CAPÍTULO III

DEMONSTRAÇÃO DO LUCRO REAL

art. 275

CAPÍTULO III

DA DEMONSTRAÇÃO DO LUCRO REAL

art. 287

CAPÍTULO IV

VERIFICAÇÃO PELA AUTORIDADE TRIBUTÁRIA

art. 276

CAPÍTULO IV

DA VERIFICAÇÃO PELA AUTORIDADE TRIBUTÁRIA

art. 288

CAPÍTULO V

LUCRO OPERACIONAL

CAPÍTULO V

DO LUCRO OPERACIONAL

Seção I

Disposições gerais

art. 277

Seção I

Disposições gerais

art. 289

Seção II

Lucro bruto

art. 278

Seção II

Do lucro bruto

art. 290

Subseção I

Disposições gerais sobre receitas

Subseção I

Disposições complementares sobre receitas

Sem correspondente

Vendas de Veículos Usados

art. 291

Sem correspondente

Vale-pedágio

art. 292

Receita Bruta

art. 279

TÍTULO V

DA RECEITA BRUTA

art. 208

Receita Líquida

art. 280

art. 208, § 1º

Subseção II

Omissão de receita

Subseção II

Da omissão de receita

Saldo Credor de Caixa, Falta de Escrituração de Pagamento, Manutenção no Passivo de Obrigações Pagas e Falta de Comprovação do Passivo

art. 281

Saldo Credor de Caixa, Falta de Escrituração de Pagamento, Manutenção no Passivo de Obrigações Pagas e Falta de Comprovação do Passivo

art. 293

Suprimentos de Caixa

art. 282

Suprimentos de Caixa

art. 294

Falta de Emissão de Nota Fiscal

art. 283

Falta de Emissão de Nota Fiscal

art. 295

Arbitramento da Receita por Indícios de Omissão

arts. 284 e 285

Arbitramento da Receita por Indícios de Omissão

arts. 296 e 297

Levantamento Quantitativo por Espécie

art. 286

Levantamento Quantitativo por Espécie

art. 298

Depósitos Bancários

art. 287

Depósitos Bancários

art. 299

Tratamento Tributário

art. 288

Tratamento Tributário

art. 300

Subseção III

Custo dos bens ou serviços

Subseção III

Do custo de bens ou serviços

Custo de Aquisição

art. 289

Custo de Aquisição

art. 301

Custo de Produção

art. 290

Custo de Produção

art. 302

Quebras e Perdas

art. 291

Quebras e Perdas

art. 303

Subseção IV

Critérios para avaliação de estoques

arts. 292 ao 296

Subseção IV

Dos critérios para avaliação de estoques

arts. 304 ao 308

Produtos Rurais

art. 297

Produtos Rurais

art. 309

Vedações

art. 298

Vedações

art. 310

Seção III

Custos, despesas operacionais e encargos

Seção III

Dos custos, das despesas operacionais e dos encargos

Subseção I

Disposições gerais

Subseção I

Disposições gerais

Despesas Necessárias

arts. 299 e 300

Despesas Necessárias

arts. 311 e 312

Aplicações de Capital

art. 301

Aplicações de Capital

art. 313

Pagamento a Pessoa Física Vinculada

arts. 302 e 303

Pagamento a Pessoa Física Vinculada

arts. 314 e 315

Pagamentos sem Causa ou a Beneficiário não Identificado

art. 304

Pagamentos Sem Causa ou a Beneficiário Não Identificado

art. 316

Subseção II

Depreciação de bens do ativo imobilizado

Subseção II

Da depreciação de bens do ativo imobilizado

Dedutibilidade

art. 305

Dedutibilidade

art. 317

Empresa Instalada em Zona de Processamento de Exportação – ZPE

art. 306

Sem correspondente

Bens Depreciáveis

arts. 307 e 308

Bens Depreciáveis

art. 318

Quota de Depreciação

art. 309

Quota de Depreciação

art. 319

Taxa Anual de Depreciação

art. 310

Taxa Anual de Depreciação

art. 320

Sem correspondente

Exclusão no Livro de Apuração do Lucro Real

art. 321

Depreciação de Bens Usados

art. 311

Depreciação de Bens Usados

art. 322

Depreciação Acelerada Contábil

art. 312

Depreciação Acelerada

art. 323

Subseção III

Depreciação acelerada incentivada

Subseção III

Da depreciação acelerada incentivada

art. 324

Disposições Gerais

art. 313

Disposições Gerais

Atividade Rural

art. 314

Atividade Rural

art. 325

Sem correspondente

Máquinas, Equipamentos, Aparelhos e Instrumentos Destinados À Pesquisa Tecnológica e Ao Desenvolvimento de Inovação Tecnológica

arts. 326 e 327

Sem correspondente

Veículos automóveis, vagões, locomotivas e tênderes destinados ao ativo imobilizado

art. 328

Sem correspondente

Microrregiões Nas Áreas de Atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia.

art. 329

Bens Adquiridos entre 12 de junho de 1991 e 31 de dezembro de 1993

art. 315

Sem correspondente

Bens Adquiridos entre 1º de janeiro de 1992 e 31 de dezembro de 1994

art. 316

Sem correspondente

Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal Adquiridos entre 1º de janeiro de 1995 e 31 de dezembro de 1995

art. 317

Sem correspondente

Máquinas e Equipamentos Adquiridos entre 14 de junho de 1995 e 31 de dezembro de 1997

art. 318

Sem correspondente

Programas Setoriais Integrados – PSI

art. 319

Sem correspondente

Programas de Desenvolvimento Tecnológico Industrial – PDTI, aprovados até 3 de junho de 1993

art. 320

Sem correspondente

Programas de Desenvolvimento Tecnológico Industrial – PDTI e Programas de Desenvolvimento Tecnológico Agropecuário – PDTA, aprovados a partir de 3 de junho de 1993

art. 321

Sem correspondente

Programas BEFIEX

art. 322

Sem correspondente

Máquinas e Equipamentos para Obras Audiovisuais

art. 323

Sem correspondente

Subseção IV

Amortização

Subseção IV

Da amortização

Dedutibilidade

art. 324

Dedutibilidade

art. 330

Capital e Despesas Amortizáveis

art. 325

Capital Amortizável

art. 331

Quota de Amortização

art. 326

Quota de Amortização

art. 322

Taxa Anual de Amortização

art. 327

Taxa Anual de Amortização

art. 333

Direitos de Exploração de Florestas

art. 328

Direitos de Exploração de Florestas

art. 334

Sem correspondente

Amortização Acelerada de Bens Intangíveis Vinculados À Pesquisa e À Inovação Tecnológica

art. 335

Disposições Transitórias

art. 329

Sem correspondente

Subseção V

Exaustão de recursos minerais

Subseção V

Da exaustão de recursos minerais

Dedutibilidade

art. 330

Dedutibilidade

art. 336

Exaustão Mineral Incentivada

arts. 331 ao 333

Sem correspondente

Subseção VI

Exaustão de recursos florestais

art. 334

Subseção VI

Da exaustão de recursos florestais

art. 337

Sem correspondente

Subseção VII

Das despesas pré-operacionais ou pré-industriais

art. 338

Subseção VII

Provisões

Subseção VIII

Das provisões

Dedutibilidade

art. 335

Dedutibilidade

art. 339

Provisões Técnicas Compulsórias

art. 336

Provisões Técnicas Compulsórias

art. 340

Sem correspondente

Provisão para Perda de Estoques de Livros

art. 341

Remuneração de Férias

art. 337

Remuneração de Férias

art. 342

Décimo Terceiro Salário

art. 338

Décimo Terceiro Salário

art. 343

Provisão para Imposto de Renda

art. 339

Provisão para Imposto de Renda

art. 344

Sem correspondente

Subseção IX

Do teste de recuperabilidade

art. 345

Sem correspondente

Subseção X

Dos gastos estimados de desmontagens

art. 346

Subseção VIII

Perdas no recebimento de créditos

Subseção XI

Das perdas no recebimento de créditos

Dedução

art. 340

Dedutibilidade

art. 347

Registro Contábil das Perdas

art. 341

Registro Contábil das Perdas

art. 348

Encargos Financeiros de Créditos Vencidos

art. 342

Encargos Financeiros de Créditos Vencidos

art. 349

Créditos Recuperados

art. 343

Créditos Recuperados

arts. 350 e 351

Subseção IX

Tributos e multas por infrações fiscais

art. 344

Subseção XII

Dos tributos e das multas por infrações fiscais

art. 352

Subseção X

Fundo de garantia do tempo de serviço

art. 355

Subseção XIII

Do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

art. 353

Subseção XI

Despesas de conservação de bens e instalações

art. 346

Subseção XIV

Das despesas de conservação de bens e instalações

art. 354

Subseção XII

Juros sobre o capital

Subseção XV

Dos juros sobre o capital

Juros sobre o Capital Próprio

art. 347

Juros Sobre O Capital Próprio

art. 355

Sem correspondente

Disposição Transitória Quanto À Pessoa Jurídica Sujeita Ao Regime Tributário de Transição.

art. 356

Subseção XII

Outros Juros sobre Capital

art. 348

Outros Juros Sobre Capital

art. 357

Subseção XIII

Despesas com pesquisas científicas ou tecnológicas

art. 349

Subseção XVI

Das despesas com prospecção e cubagem de jazidas e depósitos

art. 358

Subseção XVII

Dos dispêndios com pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica

art. 359

art. 350

Dos Recursos Naturais

art. 360

Subseção XIV

Aluguéis, royalties e assistência técnica, científica ou administrativa

art. 351

Subseção XVIII

Dos aluguéis, dos royalties e da assistência técnica, científica ou administrativa

Aluguéis

art. 361

Royalties

arts. 352 e 353

Royalties

arts. 362 e 363

Assistência Técnica, Científica ou Administrativa

art. 354

Assistência Técnica, Científica ou Administrativa

art. 364

Limite e Condições de Dedutibilidade

art. 355

Limite e Condições de Dedutibilidade

art. 365

Subseção XV

Contraprestações de arrendamento mercantil

art. 356

Subseção XIX

Das contraprestações de arrendamento mercantil

arts. 366 e 367

Subseção XVI

Remuneração dos sócios, diretores ou administradores e titulares de empresas individuais e conselheiros fiscais e consultivos

art. 357

Subseção XX

Da remuneração dos sócios, dos diretores ou dos administradores e dos titulares de empresas individuais e dos conselheiros fiscais e consultivos

art. 368

Remuneração Indireta a Administradores e Terceiros

art. 358

Remuneração Indireta a Administradores e Terceiros

art. 369

Sem correspondente

Subseção XXI

Do pagamento baseado em ações

art. 370

Subseção XVII

Participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa

art. 359

Subseção XXII

Da participação dos trabalhadores nos lucros ou nos resultados da empresa

art. 371

Subseção XVIII

Serviços assistenciais e benefícios previdenciários a empregados e dirigentes

Subseção XXIII

Dos serviços assistenciais e dos benefícios previdenciários a empregados e dirigentes

Serviços Assistenciais

art. 360

Serviços Assistenciais

art. 372

Benefícios Previdenciários

art. 361

Benefícios Previdenciários

art. 373

Subseção XIX

Planos de poupança e investimento – PAIT

art. 362

Subseção XXIV

Dos Planos de Poupança e Investimento

art. 374

Subseção XX

Fundo de aposentadoria programada individual – FAPI

art. 363

Subseção XXV

Do Fundo de Aposentadoria Programada Individual

art. 375

Subseção XXI

Prejuízos por desfalque, apropriação indébita e furto

art. 364

Subseção XXVI

Dos prejuízos por desfalque, apropriação indébita e furto

art. 376

Subseção XXII

Contribuições e doações

art. 365

Subseção XXVII

Das contribuições e das doações

arts. 377 ao 379

Subseção XXIII

Despesas de...

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3 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1198068013/quadro-comparativo-rir-1999-2018-conteudo-extra-regulamento-do-imposto-de-renda-rir-2020-anotado-e-comentado-ed-2020