Regularização Fundiária - Lei 13.465/2017

2. Abandono de Imóvel e Processo Administrativo de Arrecadação: Estudos das Inovações Legislativas e do Poder-Dever dos Municípios para a Máxima Efetividade da Função Social do Imóvel Urbano

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Giovanna Truffi Rinaldi

Doutoranda em Direito pela FADISP; Mestre em Função Social do Direito pela FADISP (2017); Especialista em Direito Notarial e Registral Imobiliário pela Escola Paulista da Magistratura de São Paulo (2014), em Direito Empresarial pela Fundação Getulio Vargas – GVlaw (2012) e em Direito Civil pela Instituição Toledo de Ensino – ITE (2012). Bacharel em Direito pela FMU (2009). Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Barretos/SP.

Rafael Ricardo Gruber

Doutorando em Direito pela FADISP; Mestrando em Direito pela PUC-SP. Mestre em Desenvolvimento Regional pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná; Especialista em Direito Notarial...

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19 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1198070407/2-abandono-de-imovel-e-processo-administrativo-de-arrecadacao-estudos-das-inovacoes-legislativas-e-do-poder-dever-dos-municipios-para-a-maxima-efetividade-da-funcao-social-do-imovel-urbano