Regularização Fundiária - Lei 13.465/2017

7. A Nova Espécie de Condomínio Criada Pela Lei 13.465/17: Condomínio Urbano Simples

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Alberto Gentil de Almeida Pedroso

Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Cível de Santo André. Juiz Corregedor Permanente do Registro de Imóveis da Comarca de Santo André. Juiz Assessor da Corregedoria Geral da Justiça nas gestões 2012/2013, 2014/2015 e 2016/2017. Especialista em Direito Civil e Mestre em Processo Civil. Professor universitário. Professor da Escola Paulista da Magistratura nos Cursos de Pós-Graduação em Direito Civil, Processo Civil e Direito Notarial e Registral. Professor de Processo Civil e Registros Públicos do Complexo Educacional Damásio de Jesus. Coordenador dos Cursos Jurídicos da ARISP. Coordenador Jurídico da revista ARISP JUS e da revista Registrando o Direito, da ARPEN. Coordenador Jurídico do projeto Entrenotas, do Colégio Notarial do Brasil, Seção São Paulo. Autor de diversas obras jurídicas voltadas ao estudo dos registros públicos.

Daniela Freitas

Advogada. Pós-graduanda em Direito Notarial e Registral e também em Processo Civil.

7.1. Introdução

Na lição de Caio Mário da Silva Pereira, “dá-se o condomínio quando a mesma coisa pertence a mais de uma pessoa, cabendo a cada uma delas igual direito, idealmente, sobre o todo e cada uma de suas partes” 1 .

Do conceito trazido à colação,

[...] …

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23 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1198070556/7-a-nova-especie-de-condominio-criada-pela-lei-13465-17-condominio-urbano-simples-regularizacao-fundiaria-lei-13465-2017