Explicação Necessária (à 5ª Edição) - Execução

Explicação Necessária (à 5.ª edição) Um novo Código, uma nova edição, uma nova obra. Com o presente estudo temos por finalidade expor, de modo sistematizado, a teoria geral, os princípios fundamentais e o procedimento das ações executivas hoje existentes no direito processual civil brasileiro, em atenção, especialmente, ao que prevê o Código de Processo Civil aprovado pela Lei 13.105/2015. Para tanto, foi necessário não apenas atualizar a obra, se comparada à sua 4ª edição. Até então, ocupávamo-nos de explicar o procedimento em conformidade com o CPC/1973, sobretudo em decorrência das variações das reformas de 1994, 2002, 2005 e 2006 (Leis 8.952, 8.953, 10.444, 11.232 e 11.382), em razão das quais, segundo entendemos, surgiu um novo processo de execução, diverso daquele previsto na versão original do Código de Processo Civil de 1973. As características dessa nova configuração se mantiveram e se acentuaram, com o CPC/2015. Isso explica uma postura que adotamos, em relação a esta nova edição. Em outro estudo, intitulado Execução Civil – Princípios fundamentais (1ª ed., 2002; 2ª ed., 2004, ambas publicadas pela Editora Revista dos Tribunais), observamos que os princípios que preponderantemente informavam a tutela jurisdicional executiva na versão original do CPC de 1973 foram, gradativamente, cedendo espaço a outros princípios opostos àqueles que, outrora, eram tidos por dominantes. Naquela obra, examinávamos, com mais profundidade, as bases teóricas da tutela jurisdicional executiva. Deixávamos para o livro intitulado, em sua edição mais recente, de Processo de Execução e Cumprimento de Sentença (1ª ed., então intitulada Execução, de 2008, e 4ª ed., com a nova denominação, de 2014), o exame de questões mais práticas, problemas relacionados ao procedimento das ações executivas. Mas, tendo em vista o novo contexto representado pelo CPC/2015, consideramos apropriado reunir nossas pesquisas realizadas sobre a matéria, e as apresentamos nessa nova edição, esperando, com isso, poder oferecer ao leitor uma obra mais completa, que abarque todos os aspectos relacionados à tutela executiva. Nosso plano de trabalho: Dividimos o livro em duas partes. Na 1ª Parte, nos dedicamos à apresentação de uma teoria geral da execução, bem como à exposição dos princípios fundamentais da tutela jurisdicional executiva. Nesse passo, consideramos relevante resgatar aspectos que, há muito, vimos sustentando, e que, por assim dizer, foram confirmados pela nova lei processual. A resolução dos problemas que enfrentaremos ao longo do livro levará sempre em consideração os seguintes aspectos: a) os fundamentos e os objetivos fundamentais da Jurisdição (cf. arts. 1º e 3º da Constituição Federal, respectivamente); b) o caráter normativo dos princípios jurídicos; c) a maior participação do órgão jurisdicional na criação da solução jurídica, que se tornou mais intensa, especialmente a partir da Constituição de 1988; d) a importância da participação de exequente e executado na criação de uma adequada solução jurídica; e) as distorções existentes entre regras processuais e realidade da administração judiciária; f) a repercussão da solução jurídica encontrada pelo órgão jurisdicional, seja no processo em que a decisão é proferida (por exemplo, acomodação ou reação negativa das partes à decisão judicial), ou em outros processos, nos quais situação similar está sendo objeto de debate, bem como em outras esferas do convívio social (por exemplo, repercussão social e econômica da decisão). Entendemos que as estruturas jurídicas novas requerem um novo modo de pensar o direito, seja porque a adoção de orientação contrária seria praticamente impossível (por exemplo, como explicar a execução de liminar que antecipa efeitos executivos da tutela à luz do princípio da autonomia entre conhecimento e execução?), seja porque a inserção das estruturas jurídicas novas em conceitos jurídicos tradicionais, formulados com vistas a outras figuras jurídicas, normalmente não conduz a resultados satisfatórios. Assim, de duas, uma: ou tais estruturas jurídicas são vislumbradas à luz de novos conceitos e princípios, distintos de outros conceitos e princípios – às vezes, até mesmo opostos –, ou se modificam os conceitos e princípios tradicionais, opção esta que não temos por acertada. Por isso que, por exemplo, ao invés de modificar o conceito de sentença condenatória, de título executivo e de outros institutos jurídicos, apenas para ajustar as novas estruturas jurídicas àqueles institutos, preferimos identificar as diferenças entre estas novas estruturas e aqueles tradicionais institutos jurídicos, com o intuito de identificar como devem realizar-se os procedimentos executivos, em cada uma das situações analisadas. Como procuraremos demonstrar na 1ª Parte da obra, essa tendência foi confirmada pelo CPC/2015. Talvez o melhor exemplo disso foi a adoção, logo na Parte Geral do novo Código, do princípio da atipicidade das medidas executivas (art. 139, IV do CPC/2015). O modo como se resolvem as questões nas ações executivas, nesse novo contexto, é nosso foco principal, na 1ª Parte do livro. Enquanto a 1ª Parte da obra tem por objeto a teoria geral e os princípios fundamentais da execução, na 2ª Parte nos dedicamos ao procedimento das ações executivas, tal como foram configuradas de acordo com o CPC/2015. Na 2ª Parte, alicerçados nos conceitos e princípios fundamentais antes descritos no livro, passamos a dar à obra enfoque preponderantemente prático, analisando e propondo soluções a problemas com os quais se deparam todos aqueles que, cotidianamente, interpretam e aplicam as disposições relacionadas à tutela jurisdicional executiva. Para atender a essa finalidade, na 2ª Parte há o exame de seleção cuidadosa da jurisprudência, e citamos apenas decisões que indicam as mais recentes tendências adotadas pelos Tribunais sobre os vários assuntos tratados, que devem ser mantidas, à luz do CPC/2015. Tomamos o cuidado de não citar jurisprudência a título meramente exemplificativo, mas, ao contrário, atentamos à qualidade e à utilidade que os julgados coletados podem ter para o leitor. A problemática concreta enfrentada pela jurisprudência será o ponto de partida para o desenvolvimento da maior parte dos assuntos enfrentados ao longo deste estudo. Ao analisar o procedimento, partimos, em primeiro lugar, das modalidades de obrigação que serão objeto de execução, enfatizando sua complexidade. Não seguimos, como se verá, a ordem em que tais matérias encontram-se dispostas no Código. Assim, iniciamos com o exame do procedimento da ação de execução fundada em título extrajudicial para o recebimento de quantia certa em dinheiro, já que as regras procedimentais previstas para este procedimento incidem, subsidiariamente, no procedimento das demais ações executivas, ainda que fundadas em títulos judiciais. Seguimos esse caminho até concluir a análise dos procedimentos relacionados à atuação executiva dos deveres de fazer, não fazer e entregar coisa. Interessa, para o direito processual civil, perquirir sobre questões que repercutem sobre a vida das pessoas, que acabam sendo notadas, não raro, antes no cotidiano forense, na jurisprudência dos Tribunais e depois na doutrina. Por isso, tomamos, em cada linha desta obra, este cuidado: o de que este trabalho seja útil para a realização das atividades daqueles que labutam com as ações executivas. José Miguel Garcia Medina

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