Direito Penal - Ed. 2021

Capítulo 15. Antijuridicidade - Parte II - Teoria Geral do Delito

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15.1. Considerações iniciais

A Teoria Geral do Delito, como visto, auxilia a identificação e delimitação dos pressupostos gerais da ação punível e os correspondentes requisitos de imputação1. É hoje praticamente consenso doutrinário que a conduta punível pressupõe uma ação típica, antijurídica e culpável.

A relação entre tipicidade e antijuridicidade é estreita, porém, os elementos não se confundem. A tipicidade dá forma à proibição do comportamento ofensivo, por meio do tipo penal, enquanto a antijuridicidade expressa a qualidade ofensiva do comportamento2.

As categorias sistemáticas do delito, consistentes em tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade, possuem uma relação lógica entre si de...

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26 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1198075705/capitulo-15-antijuridicidade-parte-ii-teoria-geral-do-delito-direito-penal-ed-2021