Direito Penal - Ed. 2021

Capítulo 17. Culpabilidade e Causas de Exculpação - Parte II - Teoria Geral do Delito

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17.1.Considerações iniciais

O crime é um injusto culpável, o que significa que, após a aferição dos atributos da tipicidade e da antijuridicidade do fato, dentro da necessária análise sistemática subsequente, decorrente da evolução da Teoria Geral do Delito, imperioso o exame da culpabilidade. O termo assume, nesse sentido, o caráter de fundamento da pena – não se confundindo com as acepções de limite de pena ou de princípio de culpabilidade.

A culpabilidade, então, denota-se como um dos três elementos do delito, não se consubstanciando em uma particularidade intrínseca do sujeito ativo e sim em uma qualificação negativa a esse último atribuída...

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26 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1198075708/capitulo-17-culpabilidade-e-causas-de-exculpacao-parte-ii-teoria-geral-do-delito-direito-penal-ed-2021