Lavagem de Dinheiro - Ed. 2019

1. Aspectos Conceituais da Lavagem de Dinheiro - Parte I - Lavagem de Dinheiro

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Pierpaolo Cruz Bottini

1.1. Considerações iniciais

Lavagem de dinheiro é o ato ou a sequência de atos praticados para mascarar a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, valores e direitos de origem delitiva ou contravencional, com o escopo último de reinseri-los na economia formal com aparência de licitude. Nas palavras de Blanco Cordero é um “processo em virtude do qual os bens de origem delitiva se integram no sistema econômico legal com aparência de terem sido obtidos de forma licita”. 1 Trata-se, em suma, do movimento de afastamento dos bens de seu passado sujo, que se inicia com a ocultação simples e termina com sua introdução no circuito comercial ou financeiro, com aspecto legítimo.

O termo lavagem de dinheiro foi empregado inicialmente pelas autoridades norte-americanas para descrever um dos métodos usados pela máfia nos anos 30 do século XX para justificar a origem de recursos ilícitos: a exploração de máquinas de lavar roupas automáticas. 2 A expressão foi usada pela primeira vez em um processo judicial nos EUA em 1982, 3 e a partir de então ingressou na literatura jurídica e em textos normativos nacionais e internacionais.

Fiéis à origem do termo, alguns países ainda mantêm o termo lavagem de dinheiro para se referir aos delitos em estudo. É o caso dos EUA e da Inglaterra (money laundering), da Alemanha (Geldwäsche) e da Argentina (lavado de dinero). Outros usam a expressão reciclagem, como a Itália (riciclaggio). Por fim, há os que preferem branqueamento, como a Espanha (blanqueo), Portugal (branqueamento) e França (blanchiment). O legislador brasileiro optou pelo termo lavagem de dinheiro, rechaçando expressamente a expressão branqueamento pela possível conotação racista do termo (Exposição de Motivos do texto da primeira lei sobre lavagem de dinheiro, EM 692/MJ/1996, item 13).

A lavagem de dinheiro passou a ser objeto de maior atenção da comunidade internacional ao final dos anos 80 do século XX, quando se percebeu a força e a capacidade de articulação de alguns setores do crime organizado, em especial daquele voltado para o tráfico de drogas. 4 O desenvolvimento dos grupos criminosos nesse setor impôs uma mudança de perspectiva político-criminal. A organização empresarial da empreitada delitiva transformou as antigas quadrilhas e bandos em ordens estruturadas, hierarquizadas e globalizadas, imunes aos atos repressivos tradicionais. A impessoalidade das entidades criminosas tornou irrelevante a prisão de seus integrantes, seja pela continuidade da cadeia de comando a partir das unidades prisionais, seja pela fungibilidade de seus membros, que podem ser substituídos por outros com facilidade em determinados contextos.

Ademais, a sofisticada organização do comércio de drogas permitiu que seus promoventes acumulassem capital suficiente para retroalimentar sua estrutura, desenvolver redes capilarizadas e eficientes para atividades direta e indiretamente ligadas ao negócio, bem como cooptar autoridades públicas nos mais diversos setores, em manobras de aliciamento e corrupção. 5

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7 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1198075845/1-aspectos-conceituais-da-lavagem-de-dinheiro-parte-i-lavagem-de-dinheiro-lavagem-de-dinheiro-ed-2019