Lavagem de Dinheiro - Ed. 2019

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1. Aspectos Conceituais da Lavagem de Dinheiro - Parte I - Lavagem de Dinheiro

1. Aspectos Conceituais da Lavagem de Dinheiro - Parte I - Lavagem de Dinheiro

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Pierpaolo Cruz Bottini

1.1. Considerações iniciais

Lavagem de dinheiro é o ato ou a sequência de atos praticados para mascarar a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, valores e direitos de origem delitiva ou contravencional, com o escopo último de reinseri-los na economia formal com aparência de licitude. Nas palavras de Blanco Cordero é um “processo em virtude do qual os bens de origem delitiva se integram no sistema econômico legal com aparência de terem sido obtidos de forma licita”. 1 Trata-se, em suma, do movimento de afastamento dos bens de seu passado sujo, que se inicia com a ocultação simples e termina com sua introdução no circuito comercial ou financeiro, com aspecto legítimo.

O termo lavagem de dinheiro foi empregado inicialmente pelas autoridades norte-americanas para descrever um dos métodos usados pela máfia nos anos 30 do século XX para justificar a origem de recursos ilícitos: a exploração de máquinas de lavar roupas automáticas. 2 A expressão foi usada pela primeira vez em um processo judicial nos EUA em 1982, 3 e a partir de então ingressou na literatura jurídica e em textos normativos nacionais e internacionais.

Fiéis à origem do termo, alguns países ainda mantêm o termo lavagem de dinheiro para se referir aos delitos em estudo. É o caso dos EUA e da Inglaterra (money laundering), da Alemanha (Geldwäs…

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7 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1198075845/1-aspectos-conceituais-da-lavagem-de-dinheiro-parte-i-lavagem-de-dinheiro-lavagem-de-dinheiro-ed-2019