Regulação 4.0 - Vol. II - Ed. 2020

Regulação 4.0 - Vol. II - Ed. 2020

Regulação 4.0 - Vol. II - Ed. 2020

Regulação 4.0 - Vol. II - Ed. 2020

O Papel do Regulador no Estímulo à Inovação: Exemplos Globais e Sugestões para o Brasil

O Papel do Regulador no Estímulo à Inovação: Exemplos Globais e Sugestões para o Brasil

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Vinicius Gonçalves Villa Alvarez

Fernando Gomes Xavier

“I can honestly say that I know of no lawyer who has devoted serious time to exploiting the impact of IT on the legal profession who has later abandoned legal technology and resumed normal business. On the contrary, lawyers who take the time to delve deeply into the possibilities invariably become committed advocates and practitioners

Richard Susskind – The End of Lawyers?

1.Introdução

A rapidez com que os agentes econômicos conseguem propor novas formas de inovação e se movimentar para corrigir distorções ao longo do caminho, e como isto deve ser regulado na chamada “quarta revolução industrial”, ou revolução 4.0, é um dos grandes desafios dos reguladores modernos. Por isso, o tema, de fundamental importância, tornou-se objeto de diversos debates e teses instigantes, conforme se vê nos valorosos artigos destacados neste exemplar.

Historicamente, diante de rupturas com o status quo, como ocorrido nas demais revoluções industriais, o regulador sempre seguiu as tendências dos mercados. Infelizmente, muitas vezes há uma inversão dos papéis do regulador, na chamada teoria da captura, em que o regulador é “capturado” e as influências privadas põem em risco a prestação de serviços públicos adequados, ferindo os princípios da eficiência, impessoalidade, moralidade, entre outros.

Em particular, o mundo jurídico-tecnológico também está em rápida e acelerada expansão através de diversos tipos de novos projetos, tais como lawtechs, legaltechs, lawhubs, hachathons jurídicas e diversos outros eventos, possibilidades e caminhos ainda a serem descobertos e desbravados. As formas como os serviços jurídicos serão entregues e desenvolvidos na chamada “legal delivery” sofrerão diversas alterações nos próximos anos e décadas. Ademais, conforme destacado no trecho do livro do Professor Richard Sussekind anteriormente transcrito, o caminho dos advogados que iniciam o relacionamento com a tecnologia jurídica é um caminho sem volta. Talvez alguns escritórios e advogados ainda demorem a entender o fenômeno e abraçá-lo, mas dificilmente poderão se desvencilhar ou desviar totalmente do tópico nos próximos anos.

Estamos em um momento de grandes transformações. O estágio atual da tecnologia já possibilita que diversos postos de trabalho sejam extintos. Os países em desenvolvimento, como o Brasil, com altas taxas de desemprego, tentam adiar a substituição imediata de seres humanos por máquinas nos trabalhos não intelectuais, mas não será possível evitá-la. Diversos estudos já demonstram que não haverá emprego para todos os seres humanos dentro dos postos de trabalho atualmente existentes. O lado positivo é que novos postos de trabalho estão sendo criados, e diversos indivíduos que antes tinham um “emprego tradicional”, agora estão empreendendo e gerando novos empregos. Percebe-se hoje que a criatividade dos seres humanos, ao buscar a superação dos obstáculos em tempos de crise, talvez seja o nosso único diferencial perante as máquinas. Porém, não podemos colocar toda a responsabilidade por um mercado de trabalho de quase oito bilhões de pessoas em cima das mentes criativas e inovadoras dos nossos empreendedores. Devemos pensar em formas de apoiá-los de modo mais efetivo.

Como em tantas outras áreas de desenvolvimento tecnológico e comercial, o regulador pode ter um papel preponderante no estímulo de determinadas atividades econômicas inovadoras, ou simplesmente deixar-se ser cooptado por players do mercado tradicional em detrimento de possíveis novos entrantes que visem disruptar os mercados em que atuam. No presente capítulo apresentaremos alguns pontos em relação ao Reino Unido que, apesar do fantasma do “Brexit”, possui uma grande concentração de lawtechs e legaltechs, além de um grande estímulo regulatório à inovação em geral. Apresentaremos também casos de sucesso nos Estados Unidos. Por fim, traçaremos um breve paralelo com o Brasil, apresentando algumas sugestões que possam eventualmente ser implementadas para o maior desenvolvimento da inovação no nosso País.

Por se tratar de um tema tão amplo e extenso, não pretendemos, de forma alguma, dar soluções definitivas ou exaurir a discussão. Ao contrário, esperamos que este ensaio sirva como uma …

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
4 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1198075976/o-papel-do-regulador-no-estimulo-a-inovacao-exemplos-globais-e-sugestoes-para-o-brasil-regulacao-40-vol-ii-ed-2020