Regulação 4.0 - Vol. II - Ed. 2020

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Sandbox Regulatório no Brasil: Os Modelos Cvm, Susep e Banco Central

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Eduardo Bruzzi

Yasmin Knob

Fernanda Obregon

Introdução

O ritmo acelerado das transformações tecnológicas e digitais, bem como o encurtamento dos ciclos de inovação observados nos últimos anos, deram origem a novos desafios regulatórios.

Nos mercados financeiro, bancário, de pagamentos, securitário e de capitais houve o forte crescimento das fintechs (e das insurtechs), alterando completamente a dinâmica de tais setores.

Para endereçar esses novos desafios na velocidade adequada, tornou-se necessário se socorrer a novas ferramentas, visto que o arsenal até então existente se mostrou obsoleto. Surgem, a partir daí, novas abordagens regulatórias, definidas como mais dinâmicas ou flexíveis, as quais, somadas ao arsenal de ferramentas regulatórias já existente, melhor auxiliariam no processo de escolhas regulatórias. Tais propostas são consideradas mais adequadas para lidar com o novo cenário de constantes inovações tecnológicas. 1

Entre tais propostas, ganharam protagonismo os sandboxes regulatórios, tendo em vista sua adoção por diversas jurisdições como forma de aprimorar o processo de escolhas regulatórias a um cenário de profunda transformação, revelando-se como um instrumento experimentalista, que pode ser utilizado com a finalidade de otimizar a função regulatória sobre determinado setor que se encontre sob influência de rápidas e complexas inovações tecnológicas 2 .

O sandbox regulatório pode ser conceituado como um instrumento regulatório de fomento, baseado em incentivo regulatório por meio de experimentalismo estruturado, tendo como pilar indutivo a isenção normativo-regulatória temporária. 3

Ele se dá através da instituição de programas que objetivam disponibilizar às empresas um espaço propício ao teste e à experimentação de inovações em condições reais, por meio da implementação de um ambiente regulatório mais flexível e menos restritivo, sob a contrapartida de obediência a parâmetros de supervisão do regulador e constante monitoramento e fiscalização. A ideia principal é permitir o teste de novas ideias em um ambiente regulatório mais simples e interativo, com constante diálogo com o regulador e experimentação de novos produtos ou serviços. 4

Nas palavras de Bruno Feigelson, sandbox é um ambiente que permite que fintechs, instituições financeiras e instituições de pagamento possam oferecer produtos e serviços ao público geral, por período limitado, sem as restrições normalmente impostas pela regulamentação em vigor. A ideia é estimular o experimentalismo, para que o regulador possa acompanhar de perto as inovações e avaliar o impacto que elas terão no setor, inclusive os riscos reais decorrentes de sua implementação. 5

Suas características principais são: caráter temporário, isenção normativo-regulatória (flexibilidade regulatória), monitoramento e avaliação constante pelo regulador, escopo limitado e salvaguardas, critérios de ingresso e seleção de participantes.

O sandbox regulatório é uma invenção britânica, tendo sido criado pela Financial Conduct Authority (FCA), órgão regulador do Reino Unido. A iniciativa foi seguida por diversos outros países, por exemplo, Austrália, Canadá, Suíça e Singapura, entre outros.

No Brasil, o debate sobre a criação de sandbox regulatório foi iniciado no âmbito do Laboratório de Inovações Financeiras – LAB, fórum de interação multissetorial criado pela Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Por meio de grupo de trabalho temático sobre fintech, envolvendo participação intensa de diversos órgãos representativos da sociedade, foram elaboradas as Diretrizes Gerais para Constituição de Sandbox Regulatório no âmbito do Mercado Financeiro Brasileiro. 6

Tal documento serviu de inspiração para que não apenas a CVM, mas também o Banco Central do Brasil (BC) e a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), iniciassem o processo de instituição de seus próprios sandboxes.

Nota-se, portanto, que, à luz do sucesso do instituto no âmbito internacional, bem como do alinhamento dos seus benefícios intrínsecos com falhas regulatórias existentes no Brasil, os reguladores brasileiros, sem perder muito tempo, acompanharam o movimento global no uso de experimentalismo estruturado como forma de exercer a função regulatória em ambiente de acelerada e complexa inovação tecnológica.

As experiências internacionais demonstram grande potencial do sandbox regulatório em estimular a competição e promover inclusão tecnológica. 7 Além disso, possibilita que o próprio regulador compreenda …

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4 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1198075984/sandbox-regulatorio-no-brasil-os-modelos-cvm-susep-e-banco-central-regulacao-40-vol-ii-ed-2020