Regulação 4.0 - Vol. II - Ed. 2020

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A Era das Máquinas Criativas: A Proteção Patentária de Invenções Feitas por Sistemas de Inteligência Artificial

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Caroline Somesom Tauk

Introdução

Acha os humanos criativos? Surpreenda-se com as máquinas. Dabus é um sistema artificialmente inteligente descrito pelo seu criador, Stephen Thaler, como uma “máquina de criatividade” que não foi desenvolvida para uma tarefa específica. Dabus busca conceber e desenvolver ideias incomuns – “o que é tradicionalmente considerada a parte mental do ato inventivo” 1 , segundo Thaler –, graças à maneira como informações de vários domínios do conhecimento são misturadas em suas redes neurais e, ao final, a própria máquina identifica a novidade de suas ideias.

Tendo Dabus produzido e identificado, sem intervenção humana, duas invenções 2 , pesquisadores da Universidade de Surrey, no Reino Unido, uniram-se ao criador da máquina para obter duas patentes perante os escritórios de patentes da União Europeia, do Reino Unido e dos EUA, indicando Thaler como requerente e titular das patentes e o sistema de inteligência artificial – e não uma pessoa física – como inventor.

No início deste ano, o Escritório Europeu de Patentes (European Patent Office – EPO) negou os requerimentos das duas patentes 3 , embora tenha considerado que as invenções preenchem os requisitos de patenteabilidade. Segundo o escritório europeu 4 , (i) a interpretação das normas do sistema europeu de patentes permite a conclusão de que apenas pessoa física pode ser identificada como inventora 5 – e dar um nome para uma máquina (“Dabus”) não é o suficiente para satisfazer essa exigência, bem como (ii) o entendimento do termo inventor como pessoa física tem sido um padrão aplicável internacionalmente, citando decisões judiciais de Tribunais dos EUA e Reino Unido e dos escritórios de patentes da China, Coreia, Japão e EUA. O escritório europeu (iii) refutou o argumento de que o requerente (criador da máquina) adquire o direito à invenção feita por Dabus como seu empregador, justificando que sistemas de inteligência artificial não podem ser empregados. Além disso, (iv) a identificação do inventor pessoa física é obrigatória, pois traz uma série de consequências legais, tanto para permitir que ele se beneficie dos direitos decorrentes dessa posição quanto para que o público interessado possa questionar a própria designação perante os Tribunais.

Tomemos a decisão do Escritório Europeu de Patentes como ponto de partida para uma discussão cada dia mais relevante – dada a velocidade com que se desenvolvem novas tecnologias – e inevitável. A discussão é inevitável porque, desde o final do século XX, o conhecimento que circula e é produzido nos países está diretamente relacionado ao desenvolvimento de suas economias. Segundo Schumpeter, a inovação é o caminho para o crescimento econômico 6 . E falar de inovação nos remete imediatamente às novas tecnologias.

A inteligência artificial (IA) se tornou parte da vida cotidiana, mudando a forma como as pessoas trabalham, compram e interagem entre si. Seguindo esse ritmo, os sistemas de IA tendem a contribuir para invenções, sem que um inventor humano possa ser identificado de acordo com os critérios tradicionalmente adotados pela legislação de propriedade intelectual. Será mesmo que um sistema artificialmente inteligente, como Dabus, não pode ser o inventor de uma patente? Ou será que o big data 7 e seu uso pela inteligência artificial estão mudando a forma como a propriedade intelectual é concebida?

O objetivo deste texto não é dar uma resposta definitiva a essas perguntas, mas, sim, antecipar questionamentos sobre o fenômeno das invenções autônomas por sistemas de IA. Para essa tarefa, identifica-se o conceito de inventor no Brasil, no Reino Unido e nos Estados Unidos e, em seguida, avaliam-se argumentos da doutrina contrários e favoráveis ao reconhecimento da qualidade de inventor às máquinas. O tópico final dedica-se a analisar se a concessão de patentes a invenções autônomas de sistemas de IA é necessária como um incentivo para a pesquisa e o desenvolvimento. Para a análise, é utilizada a abordagem da escola da Análise Econômica do Direito sobre a racionalidade do incentivo.

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4 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1198075993/a-era-das-maquinas-criativas-a-protecao-patentaria-de-invencoes-feitas-por-sistemas-de-inteligencia-artificial-regulacao-40-vol-ii-ed-2020