Regulação 4.0 - Vol. II - Ed. 2020

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O Uso do Bim em Infraestrutura: Pensando na Densificação da Matriz de Riscos Contratual, à Luz do Decreto N. 10.306/2020

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Fernanda Morgan

1.O BIM, a economia contratual e a comunicabilidade operativa entre os projetos

A Teoria Econômica dos Contratos nos ensina a como fazer um melhor contrato. Segundo Eduardo Fiúza, a partir das lições econômicas, é possível melhorar o arcabouço de licitações e contratos de um dado sistema legal. É sob essa perspectiva que trataremos do chamado Building Information Modelling (ou, apenas, BIM), recentemente introduzido no ordenamento jurídico brasileiro. Com o BIM, espera-se suprir a defasagem de tecnologia para capacitar os projetistas responsáveis por desenhar parcelas de obras – como obras de engenharia, que, além de envolver engenheiros, requer outros técnicos de especialidades distintas, como a necessidade de envolvimento de arquitetos para projetar a arquitetura da obra. Nesse sentido, BIM é técnica de modelagem que serve ao enfoque na fase de planejamento e ajuda ao aprimoramento da performance contratual a partir da interação e pronta correção de distorções entre diversas projeções de desenhos relacionados a especialidades técnicas de um mesmo projeto de infraestrutura

A ideia é aproximar as projeções da obra final, isto é, os desenhos que formam o projeto global relativo à obra de infraestrutura licitada. Por esse motivo, uma boa maneira de caracterizar o BIM é identificar a plataforma em que ele opera como sendo um ponto de encontro de projetos e profissionais. Além disso, uma segunda grande vantagem do BIM consiste no fato de ele permitir a análise prognóstica de riscos. A vantagem reside na antevisão daquilo que pode impedir a necessidade de rever o contrato quando ele já estiver em vias de execução. Isso porque, sem uma plataforma avançada como o BIM, o que se percebe é que as partes acabam não levantando riscos de forma apropriada. Ao fazer isso, abrem espaços para a identificação de problemas não mapeados ex ante que serão objeto futuro de pleito para revisão da matriz originária contratual. Com efeito, esses problemas tendem a ser também um motivo de oneração das partes, ou, ao menos, de alguma das partes, que terão que arcar com mais gastos para a correção daquilo que lhes foi incumbido, além de motivar, com frequência, o pleito de prorrogação contratual feito na fase de execução.

Frise-se: sem a antevisão de riscos, aumenta-se a chance de aparecerem elementos-surpresa que causarão o desequilíbrio e pedido de revisão da matriz contratual originária. Não à toa, o BIM é uma solução esperada para ganho de segurança. A vantagem é dúplice: surgem mais potenciais privados interessados em atuar junto ao Estado – esses privados agradecem por poder confiar na matriz originária do contrato e ter, com a confiabilidade, um grau de atratividade maior no certame – e, por outro lado, também se beneficia o Estado, que aumenta as chances de receber melhores propostas de preço, conforme aumenta a competividade do certame. Sem contar no fato de que toda a coletividade se beneficia quando o fator-surpresa diminui e se torna mais célere a entrega da coisa pública.

Assim, com o BIM, tem-se ganho de previsibilidade, como também de certeza, tanto de que os gastos despendidos não onerarão as partes e o contrato como de que o cronograma terá utilidade prática em atender a tempo esperado a população destinatária. Aumentam-se antevisões de preço-tempo, à medida que se reduz a margem do imprevisto. Isso se dá não apenas em prol da celeridade, mas, também, da busca por propiciar a efetividade dos objetivos públicos de infraestrutura.

Tal efetividade é correlacionada com o fator tempo, e disso não se duvida. Afinal, apesar de podermos debater sobre os trade-offs eventualmente existentes entre a entrega com qualidade de uma obra e a celeridade com que ela é construída, fato é que existe um tempo mensurado para que a construção seja célere o …

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2 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1198075997/o-uso-do-bim-em-infraestrutura-pensando-na-densificacao-da-matriz-de-riscos-contratual-a-luz-do-decreto-n-10306-2020-regulacao-40-vol-ii-ed-2020