Colaboração Premiada no Processo Penal - Ed. 2020

Nota do Autor à 3.ª Edição

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Após diversas mudanças aportadas pela Lei 13.964/19 (Pacote Anticrime), inúmeros novos julgados relevantes sobre a matéria e ampla produção doutrinária, apresenta-se a terceira edição do livro Colaboração Premiada no Processo Penal. Diante disso, pretendeu-se realizar ampla atualização e revisão do escrito, mantendo-se os objetivos iniciais de apresentar contribuições críticas e propositivas ao regime negocial brasileiro.

Em relação às inovações da Lei 13.964/19 na temática da colaboração premiada, além de outros pontos importantes, destaca-se:

1. regulamentação mais detalhada sobre o procedimento de início das negociações e formação do acordo, assentando-se o dever de motivação do MP em relação ao...

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jusbrasil.com.br
29 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1198076049/nota-do-autor-a-3-edicao-colaboracao-premiada-no-processo-penal-ed-2020