Colaboração Premiada no Processo Penal - Ed. 2020

Considerações Finais

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Conforme exposto neste trabalho, a colaboração premiada é mecanismo cuja utilização é crescente no processo penal brasileiro. Após o grande enfoque ocasionado por operações de amplo apelo midiático, ergueu-se uma barreira de intocabilidade ao instituto negocial, concebido popularmente e por parte dos atores do campo jurídico-penal como um meio de escape à crise do sistema de justiça, consolidando-se como o instrumento mais eficaz no combate à criminalidade e à corrupção. Entretanto, essa aura de legitimação incontestável não pode prosperar, de modo que, se não houver repúdio ao triunfo da barganha, ao menos devem ser adotadas medidas para a limitação da justiça criminal negocial.

Diante disso, retorna-se aos problemas delimitados na introdução deste trabalho e que guiaram o seu desenvolvimento: 1) qual a relação da colaboração premiada com as tendências de expansão da justiça criminal negocial?; 2) a colaboração premiada é compatível com o processo penal de um Estado democrático de Direito?; 3) qual postura deve ser adotada diante da expansão da justiça criminal negocial e do risco de generalização da colaboração premiada?; e 4) diante do regramento normativo brasileiro e da prática negocial atual, quais premissas devem ser...

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29 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1198076072/consideracoes-finais-colaboracao-premiada-no-processo-penal-ed-2020