Ficha Catalográfica

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)

(Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)

Macedo, Paola de Castro Ribeiro

Regularização Fundiária Urbana e seus Mecanismos de Titulação de Ocupantes : Lei nº 13.465/2017 e Decreto nº 9.310/2018 [livro eletrônico] / Paola de Castro Ribeiro Macedo. -- 1. ed. -- São Paulo : Thomson Reuters Brasil, 2020. -- (Coleção Direito Imobiliário ; vol. V / Alberto Gentil de Almeida Pedroso, coordenador)

6 Mb ; ePUB

1. ed. em e-book baseada na 1. ed. impressa

Bibliografia

ISBN 978-65-5614-172-5

1. Direito imobiliário - Brasil 2. Loteamento - Legislação - Brasil 3. Registro de imóveis 4. Registro de imóveis - Leis e legislação - Brasil 5. Solo urbano -...