Regularização Fundiária Urbana e Seus Mecanismos de Titulação de Ocupantes - Vol. V - Ed. 2020

Prefácio da Coleção

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Os bens imóveis constituem o lastro de qualquer economia desenvolvida em um país democrático. A propriedade imobiliária representa 75% do patrimônio de uma Nação, conforme o Banco Mundial. Para o Brasil, ela significa montante superior a 13 trilhões de reais, conforme dados do Banco Central.

Assim como ocorre nos países mais desenvolvidos, a organização, a aquisição, a transmissão e a utilização desse ativo, em todos os seus aspectos jurídico-econômicos e sociais, são tuteladas pelo direito positivo. O eixo orientador reside no princípio da publicidade registral, confiada ao registrador imobiliário.

Ao longo dos últimos 170 anos de sua história, o Brasil arquitetou um adequado sistema de Registro de Imóveis, hoje reconhecido por sua segurança e eficiência em todo o planeta. Suas bases teórico-conceituais, doutrinárias e jurisprudenciais, objeto de longa e minuciosa elaboração, mostram-se consistentes e sólidas, hábeis a suplantar muitos outros sistemas.

Sua origem se vincula ao crédito hipotecário que financiou o desenvolvimento da agricultura do século XIX. Em seguida, o nosso Registro evoluiu para dar publicidade às transmissões imobiliárias e, em 1916, se tornou, com raízes no direito alemão, um verdadeiro registro atributivo de direitos. Sua...

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5 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1198076143/prefacio-da-colecao-regularizacao-fundiaria-urbana-e-seus-mecanismos-de-titulacao-de-ocupantes-vol-v-ed-2020