Apresentação - Regularização Fundiária Urbana e Seus Mecanismos de Titulação de Ocupantes - Vol. V

Este livro é o resultado de estudos e trabalhos voltados para a Regularização Fundiária, nos últimos dez anos, como Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Taubaté, Estado de São Paulo. Nesse período, tivemos a honra de registrar a regularização de 60 núcleos urbanos irregulares, compreendendo loteamentos, condomínios e conjuntos habitacionais. A Lei nº 13.465/2017 e o Decreto nº 9.310/2018 trouxeram profundas alterações no panorama de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), em relação à legislação anterior (Lei 11.977/2009). Analisaremos, nesta obra, o histórico de irregularidade urbana no País, a evolução dos mecanismos de regularização fundiária até o sistema atual, visitando o direito à moradia, a função social da propriedade e a regularização como vetor de desenvolvimento econômico. Trataremos, também, do conceito de Regularização Fundiária Integral, Princípios e Objetivos da nova lei e Modalidades de Reurb, identificando os tipos de imóveis passíveis de Reurb (urbano, rural, residencial, uso misto, domínio público, domínio privado, situados em áreas ambientalmente sensíveis, áreas de risco e terrenos de marinha). Faremos, ainda, um estudo sistemático das formas de organização do núcleo urbano na Reurb: Parcelamento do Solo (Loteamento, Desmembramento ou Loteamento de Acesso Controlado), Condomínio Edilício, Conjunto Habitacional, Condomínio de Lotes, Condomínio Urbano Simples e Direito de Laje. Explicaremos como se dá o Procedimento Administrativo de Reurb perante o Município e o Procedimento de Registro perante o Registro de Imóveis, com ênfase ao Projeto de Regularização, Requerimento e Certidão de Regularização Fundiária - CRF. Estudaremos, finalmente, os principais mecanismos de titulação dos ocupantes: Legitimação Fundiária, Legitimação de Posse, Registro de Contratos Particulares, Especialização de Fração Ideal, Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), Concessão de Uso Especial para fins de Moradia (CUEM), Alienação de Imóvel pela Administração Pública e Desapropriação em favor dos possuidores. O conteúdo dessa obra será de grande utilidade para todos os profissionais que atuam no entorno de uma Regularização Fundiária, em especial: Juízes, Promotores de Justiça, Oficiais de Registro de Imóveis, Advogados, Defensores Públicos, Gestores Públicos e todos os interessados no processo de regularização.

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