Regularização Fundiária Urbana e Seus Mecanismos de Titulação de Ocupantes - Vol. V - Ed. 2020

Regularização Fundiária Urbana e Seus Mecanismos de Titulação de Ocupantes - Vol. V - Ed. 2020

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Introdução

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O problema da irregularidade do solo urbano no Brasil está diretamente relacionado com a história do desenvolvimento das cidades. O crescimento extremamente acelerado da população nas grandes cidades a partir das décadas de 1960 e 1970 revelou uma urbanização prematura, sem planejamento, desordenada, provocando desorganização social, carência de habitações, problemas de saneamento básico, modificando a utilização do solo e a paisagem urbana, além de vulnerar o meio ambiente. 1

Essa urbanização exponencial ocorreu principalmente pela mecanização das lavouras, pela transformação de plantações em criação de gado e pela crescente oferta de emprego nos centros urbanos, em virtude tanto do processo de industrialização como do crescimento do setor de serviços, o que resultou num grande êxodo populacional do campo para as cidades.

Com esse grande contingente populacional migrando para as cidades, sem planejamento, as camadas mais pobres começaram a ocupar terrenos ociosos, públicos ou privados, formando-se assentamentos humanos autoconstruídos, de forma ilegal, com habitações precárias e carentes de infraestrutura, dando origem a uma “cidade informal”.

Na lição de Betânia de Moraes Alfonsin, ao construir à revelia da lei, essa faixa da população ficou excluída do processo de urbanização da cidade, passando a viver em moradias irregulares e clandestinas, desenvolvendo-se a ideia de déficit, não somente habitacional, em números de unidades, mas também em déficit de habitabilidade, por serem criados em locais carentes de segurança no direito de morar e igualmente na qualidade de vida de seus moradores. 2

Para tentar resolver o problema do déficit habitacional, na década de 1960, foi composto o Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e criado o Banco Nacional de Habitação (BNH), visando à …

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7 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1198076155/introducao-regularizacao-fundiaria-urbana-e-seus-mecanismos-de-titulacao-de-ocupantes-vol-v-ed-2020