Regularização Fundiária Urbana e Seus Mecanismos de Titulação de Ocupantes - Vol. V - Ed. 2020

Regularização Fundiária Urbana e Seus Mecanismos de Titulação de Ocupantes - Vol. V - Ed. 2020

Regularização Fundiária Urbana e Seus Mecanismos de Titulação de Ocupantes - Vol. V - Ed. 2020

Regularização Fundiária Urbana e Seus Mecanismos de Titulação de Ocupantes - Vol. V - Ed. 2020

Capítulo 14. Legitimados na Regularização Fundiária

Capítulo 14. Legitimados na Regularização Fundiária

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Os legitimados são pessoas ou entes autorizados a requerer a regularização fundiária perante o Município e os atos de registro perante o Registro de Imóveis, bem como promover o regular andamento desses procedimentos administrativos tendentes à obtenção da Certidão de Regularização Fundiária, seu registro e a titulação dos ocupantes.

Os legitimados poderão, assim, promover todos os atos necessários à regularização, tais como: contratar profissionais habilitados para elaboração do material técnico; solicitar ao Registro de Imóveis pesquisas para identificar matrículas ou transcrições do imóvel a ser regularizado e seus confrontantes; realizar estudos a respeito dos ocupantes das unidades imobiliárias, para facilitar os instrumentos de titulação; buscar licenças ambientais perante os órgãos competentes, se for o caso; requerer o registro da CRF perante o Registro de Imóveis; cumprir as exigências do Município ou do Registro de Imóveis para a concretização da regularização; arcar com as custas do procedimento e do registro no caso da Reurb-E; etc.

São chamados de entes regularizadores públicos ou privados, mas sempre agirão no interesse de um núcleo urbano (várias unidades imobiliárias), e não somente de um particular, pois a regularização fundiária tem como objeto um núcleo de …

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
6 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1198076172/capitulo-14-legitimados-na-regularizacao-fundiaria-regularizacao-fundiaria-urbana-e-seus-mecanismos-de-titulacao-de-ocupantes-vol-v-ed-2020