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Regularização Fundiária Urbana e Seus Mecanismos de Titulação de Ocupantes - Vol. V - Ed. 2020
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As áreas objeto de regularização são, geralmente, permeadas de demandas judiciais, constrições, bloqueios e indisponibilidades, pois fazem parte de uma triste realidade de conflitos entre moradores, proprietários, loteadores ou incorporadores irregulares, vizinhos e Poder Público.
É muito comum encontrar Ações Civis Públicas perseguindo justamente a regularização, ou ações dos adquirentes de lotes contra os loteadores irregulares, que venderam centenas de unidades, mas não cumpriram com suas obrigações de realizar as obras de infraestrutura ou fornecer o devido título aquisitivo.
Além disso, se a área estiver em nome do parcelador irregular, é muito provável que tenha sofrido constrições judiciais, em virtude de obrigações civis, …
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