Regularização Fundiária Urbana e Seus Mecanismos de Titulação de Ocupantes - Vol. V - Ed. 2020

Capítulo 18. Demandas Judiciais, Constrições, Bloqueios e Indisponibilidades

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As áreas objeto de regularização são, geralmente, permeadas de demandas judiciais, constrições, bloqueios e indisponibilidades, pois fazem parte de uma triste realidade de conflitos entre moradores, proprietários, loteadores ou incorporadores irregulares, vizinhos e Poder Público.

É muito comum encontrar Ações Civis Públicas perseguindo justamente a regularização, ou ações dos adquirentes de lotes contra os loteadores irregulares, que venderam centenas de unidades, mas não cumpriram com suas obrigações de realizar as obras de infraestrutura ou fornecer o devido título aquisitivo.

Além disso, se a área estiver em nome do parcelador irregular, é muito provável que tenha sofrido constrições judiciais, em virtude de...

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5 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1198076180/capitulo-18-demandas-judiciais-constricoes-bloqueios-e-indisponibilidades-regularizacao-fundiaria-urbana-e-seus-mecanismos-de-titulacao-de-ocupantes-vol-v-ed-2020