Regularização Fundiária Urbana e Seus Mecanismos de Titulação de Ocupantes - Vol. V - Ed. 2020

Capítulo 20. Listagem dos Ocupantes

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A listagem de ocupantes é o instrumento de concessão ou reconhecimento de direitos reais ou de posse sobre as unidades imobiliárias resultantes da Reurb, outorgado unilateralmente pelo Município, em favor dos moradores de um núcleo urbano informal regularizado.

Essa listagem foi a maneira que o legislador encontrou de simplificar os procedimentos de titulação dos ocupantes de uma Reurb, fazendo-se o procedimento em massa, em bloco, como alternativa à concessão de títulos individuais, que deveriam, inclusive, contar com a anuência do morador. Porém, a titulação poderá ocorrer por títulos individuais concedidos pelo Município, se ele julgar mais conveniente para o bem do interesse público.

A referida listagem deveria conter a indicação das unidades imobiliárias, relacionadas aos nomes dos ocupantes, com estado civil, profissão, cadastro das pessoas físicas no Ministério da Fazenda – CPF, registro geral da cédula de identidade – RG e filiação (art. 41, VI, da Lei 13.465/2017).

Porém, a grande quantidade de informações das pessoas beneficiárias que precisaria constar na listagem de ocupantes dificulta o trabalho do Município. Além disso, “filiação” é uma informação que não consta normalmente das matrículas de imóveis regularizados, salvo se a pessoa não possuir cédula de identidade.

Com isso em mente, as Normas de Serviço do Estado de São Paulo reduziram a quantidade de dados pessoais...

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7 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1198076183/capitulo-20-listagem-dos-ocupantes-regularizacao-fundiaria-urbana-e-seus-mecanismos-de-titulacao-de-ocupantes-vol-v-ed-2020