Regularização Fundiária Urbana e Seus Mecanismos de Titulação de Ocupantes - Vol. V - Ed. 2020

Capítulo 20. Listagem dos Ocupantes

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A listagem de ocupantes é o instrumento de concessão ou reconhecimento de direitos reais ou de posse sobre as unidades imobiliárias resultantes da Reurb, outorgado unilateralmente pelo Município, em favor dos moradores de um núcleo urbano informal regularizado.

Essa listagem foi a maneira que o legislador encontrou de simplificar os procedimentos de titulação dos ocupantes de uma Reurb, fazendo-se o procedimento em massa, em bloco, como alternativa à concessão de títulos individuais, que deveriam, inclusive, contar com a anuência do morador. Porém, a titulação poderá ocorrer por títulos individuais concedidos pelo Município, se ele julgar mais conveniente para o bem do interesse público.

A referida listagem deveria conter a …

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18 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1198076183/capitulo-20-listagem-dos-ocupantes-regularizacao-fundiaria-urbana-e-seus-mecanismos-de-titulacao-de-ocupantes-vol-v-ed-2020