Regularização Fundiária Urbana e Seus Mecanismos de Titulação de Ocupantes - Vol. V - Ed. 2020

Capítulo 24. Prevenção ao Aparecimento de Novos Núcleos Urbanos

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Não se pode permitir que a legislação da regularização fundiária sirva de incentivo à criação de novos núcleos informais, com a perspectiva de facilidades em momento posterior, em afronta às regras urbanísticas, ambientais, tributárias e da apresentação de todos os documentos exigidos por lei para o registro de um novo parcelamento do solo.

Como bem ressaltou Vicente de Abreu Amadei, “num país jovem e de imenso território, o caminho da regularização ainda é longo, mas, realisticamente e sem trégua, é preciso, de um lado, nele sempre avançar (remediando as chagas existentes) e, de outro, estar sempre alerta para não se alastrar...

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5 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1198076189/capitulo-24-prevencao-ao-aparecimento-de-novos-nucleos-urbanos-regularizacao-fundiaria-urbana-e-seus-mecanismos-de-titulacao-de-ocupantes-vol-v-ed-2020